A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consolidou um marco normativo internacional voltado à proteção da dignidade humana, orientando sistemas jurídicos, políticas públicas e práticas institucionais em diferentes países.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus princípios estruturantes e seus desdobramentos.

1. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

2. A DUDH estabelece que os direitos nela previstos devem ser garantidos a todas as pessoas, mas permite discriminação fundada em origem nacional em situações excepcionais.

3. A DUDH reconhece que toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerados os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aquele denominado Objetivo 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico visa

Adotada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história dos direitos humanos. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao Artigo 1º desta Declaração, que fundamenta a atuação profissional do assistente social na defesa da dignidade humana.

Analise as afirmações a seguir, relativas às bases teórico-políticas da educação em e para os direitos humanos no contexto das práticas pedagógicas escolares. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A educação em direitos humanos, ao assumir caráter transversal no currículo, pressupõe a articulação entre igualdade e diferença, compreendendo que o reconhecimento da diversidade não se opõe à universalidade dos direitos, mas redefine suas formas de concretização histórica e pedagógica.
(__) A formação para a cidadania democrática, no âmbito escolar, pode prescindir do enfrentamento explícito das assimetrias de poder que atravessam as relações sociais, desde que promova valores de convivência, respeito mútuo e participação institucionalizada.
(__) A incorporação dos direitos humanos à prática docente implica reconhecer que o conhecimento escolar é atravessado por disputas simbólicas e políticas, exigindo do professor uma atuação pedagógica que problematize silenciamentos, hierarquizações culturais e naturalizações da desigualdade.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:

A Conferência das Partes (COP) é o órgão decisório supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), onde os países signatários avaliam o progresso na luta contra as alterações climáticas e negociam acordos.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade

De acordo com a teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que os direitos de solidariedade, como o direito à paz e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, são classificados como direitos de

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San José da Costa Rica. Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que ela é órgão da

Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direitos é característica da

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político é considerada