A teoria das gerações dos direitos humanos foi lançada pelo jurista Karel Vasak, que, em Conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo (França, 1979), classificou os direitos humanos em três gerações, cada uma com características próprias. Posteriormente, determinados autores defenderam a ampliação da classificação de Vasak para quatro ou até cinco gerações. A respeito dos direitos de terceira geração, tem-se, como exemplos,

Segundo o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n° 6.949/2009) acerca das comunicações submetidas ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por pessoas ou grupo de pessoas que aleguem serem vítimas de violação das disposições da Convenção por Estados-Partes,

De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,

A propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009),

Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera criança o indivíduo com idade igual ou superior a

Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta a Convenção Internacional ainda não ratificada pelo Estado brasileiro.

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. O Poder Público buscará garantir, por meio de atos normativos necessários à preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais. II. Somente os agentes financeiros públicos promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais. III. O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
Está(ão) CORRETO(S):