1250138 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS

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_migrate_

Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.

II. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e incluso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

III. É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário-mínimo.

IV. O poder público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.

Estão CORRETOS:

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1249124 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IMA
Orgão: Pref. Mairiporã-SP

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta uma disposição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

B

Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, independentemente de qualquer motivação.

C

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, exceto, a nacionalidade concedida por país que não seja o de seu nascimento.

D

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, mas pode ser impedido de a esse regressar.

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1236911 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Orlândia-SP

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Procurador Jurídico
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial, Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, ao tratar do direito à saúde, estabelece:

A

o direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público dos estados membros, mediante políticas regionais destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

B

o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da População Negra será de responsabilidade privativa dos órgãos e instituições públicas federais.

C

o poder público garantirá que o segmento da População Negra vinculado exclusivamente aos seguros públicos de saúde seja tratado sem discriminação.

D

entre os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está a melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.

E

apesar da não inclusão da temática saúde da População Negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS, trata-se de objetivo implícito na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

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1235677 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Psicopedagogo (Reaplicação)
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_migrate_

A lei 13.146/15 foi instituída para promover o direito e a igualdade de pessoas com deficiência. Aponte a alternativa que apresenta impedimento que contempla a lei em questão.

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1232944 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS

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Educador Físico
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é vedado o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil (1ª parte). Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação deverão, obrigatoriamente, criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra (2ª parte).

A sentença está:

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1231914 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Professor - Educação Básica e do 1º ao 5º Ano
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_migrate_

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, reza em seu artigo 27, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado:

A

Um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.

B

Um sistema educacional inclusivo, que deve ser ofertado na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de forma obrigatória.

C

Um sistema educacional inclusivo, com salas de aulas específicas para cada deficiência, favorecendo assim o desenvolvimento de diferentes habilidades.

D

Um sistema educacional inclusivo, que construa um método de ensino único e unificado onde todos possam aprender independente da deficiência apresentada.

E

Um sistema educacional inclusivo, transversal e seletivo.

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1228019 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dois Irmãos-RS

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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Sobre a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I. A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.

II. Será assegurado o acesso ao crédito, para a pequena produção, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.

III. O Poder Público promoverá ações que assegurem igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra.

IV. O Poder Público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

Estão CORRETOS:

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1224291 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Miguel Arcanjo-SP

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Procurador Legislativo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários, é denominada de

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1223636 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Jacutinga-MG

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Guarda Municipal
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica"), é CORRETO afirmar que:

A

Em alguns casos é permitida a pena de morte ser aplicada a delitos políticos e a delitos comuns, desde que conexos com delitos políticos.

B

Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

C

As torturas e as penas cruéis, podem ser liberadas por autoridades judiciárias.

D

Os processados não precisam ficar separados dos condenados, mas devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

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1219832 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, os tratados e as convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às: