Assinale a alternativa que, de acordo com o art. 3º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, apresenta corretamente o que devem ser considerados idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

No século XXI, observa-se, através de inúmeros atos jurídicos, a ampliação dos direitos educacionais e sociais das pessoas com deficiências, transtornos globais no desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A Constituição Federal de 1988 incorporou a política de inclusão através de Emenda Constitucional e da promulgação do Decreto:

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), estabelecida em Nova York em 13 de dezembro de 2006 e promulgada no Brasil em 2009 pelo Decreto nº 6.949 (BRASIL, 2009), a deficiência:

A Lei nº 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, dentre outras determinações, estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de televisão garantirem acessibilidade para pessoas com deficiência visual em suas grades de programações diárias. Para tanto, devem utilizar-se de um recurso de Tecnologia Assistiva. Assinale a alternativa que apresenta o referido recurso.

A necessidade de atendimento prioritário para pessoas com deficiência é uma questão pública reconhecida. O assunto é tratado no Art. 9° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a partir do qual “a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário em várias situações”, entre as quais:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência, apesar de possuírem ou apresentarem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Assinale a alternativa que apresenta a terminologia correta para classificar o grupo de pessoas com tais características.

A acessibilidade tem merecido atenção constante nas últimas décadas por parte de organismos internacionais e nacionais. A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), elaborada em agosto de 2006 pela Organização das Nações Unidas, reafirmou os Direitos Universais dos seres humanos e propôs ações especialmente relacionadas às pessoas com deficiência (BRASIL, 2011).

Assinale a alternativa que apresenta o ano e por qual órgão a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada no Brasil.

Em sua grande maioria, os acervos das universidades brasileiras não têm acessibilidade comunicacional. Considerando que Adaptações Razoáveis são “as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais” (ONU, 2006), objetivando tornar os conteúdos acessíveis e acessáveis para pessoas com deficiência visual, uma possibilidade seria:

Seguindo o que preconiza o conceito de Desenho Universal na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que um filme seja acessível tanto para pessoas com deficiência visual quanto para pessoas com deficiência auditiva, respectivamente, deve ser elaborado com os seguintes recursos de Tecnologia Assistiva:

Como um recurso de Tecnologia Assistiva, a audiodescrição oportuniza: