As questões 24 e 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Com relação ao que é compreendido no direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, qual alternativa está INCORRETA?

Assinale a opção que completa corretamente a frase a seguir:

A partir de 2004, com a _____________, a deficiência de ordem cognitiva que era denominada de Mental passou a ser chamada de Deficiência Intelectual.

De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, considera-se pessoa com deficiência aquela que:

As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas são classificadas como barreiras:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a:

De acordo como o Decreto nº 5.296/2004, os projetos arquitetônicos e urbanísticos devem ser elaborados atendendo aos princípios do desenho universal, que tem na equiparação das possibilidades de uso um dos seus pressupostos, conforme NBR 9050/2015.

Assinale a alternativa que define desenho universal, de acordo com a Lei nº 10.098/2000.

Segundo o que preconiza o Decreto nº 5.296/2004, consideram-se elementos da urbanização:

O crescimento do número de municípios notificados pelas Defensorias Públicas aponta a desídia das autoridades competentes para garantir transporte público acessível para pessoas com deficiência. No que tange ao direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou da pessoa com mobilidade reduzida, os sistemas de transporte coletivo público devem ser acessíveis, garantindo o uso pleno, com segurança e autonomia, por todas as pessoas, conforme o/a:

A terminologia “pessoa com deficiência”, expressa na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, remete à Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) e tem como base o modelo:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o ano em que foi sancionada a lei que garante a reserva de vagas, no Ensino Superior, para pessoas com deficiências.