Nos espaços públicos destinados ao lazer, o atendimento prioritário dado às pessoas com deficiência compreende obrigatoriamente:

Uma pessoa que apresenta uma deficiência motora e, ao mesmo tempo, uma deficiência intelectual é classificada como portadora de deficiência:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, de acordo com a legislação a diretriz de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em caso de construção ou adaptação de edifícios destinados ao uso coletivo.

As condições de acessibilidade dos campi universitários e seus entornos interferem na permanência, no aproveitamento e no sucesso dos alunos, servidores técnicos e docentes com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação de acessibilidade determinou que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível já existentes em 2004 deveriam estar adaptados até 2008 para assegurar condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes.

Assinale a alternativa que NÃO contém uma exigência do Poder Público para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso.

Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica para pessoas com deficiência o conjunto que inclui:

Segundo a legislação internacional e também a brasileira, a acessibilidade é um direito básico para o exercício dos demais direitos, como saúde, educação, trabalho, cultura, turismo, entre outros.

A acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser definida como:

Observa-se, na sociedade e nas ações do Estado, uma série de atitudes que podem ser consideradas discriminação em razão da deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência define ações e procedimentos que configuram discriminação, sendo passíveis de punição, dentre elas:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi sancionada em 2015 e destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Assinale a alternativa que contém uma determinação desta lei.

No preâmbulo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considera-se a deficiência como:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil em 2008 e promulgada por meio do Decreto nº 6.949/2009. Sobre a ratificação, pode-se afirmar que: