Foi realizada de 13 a 15 de junho de 2017, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, a 10ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP-CDPD). Um dos principais temas do evento foi a múltipla discriminação sofrida por mulheres e garotas com deficiência e a promoção de sua participação por meio de parcerias multissetoriais para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o cumprimento da CDPD.

Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere ao artigo da Convenção, em vigor no Brasil atualmente, que trata especialmente sobre o tema Mulheres com deficiência.

Em 2005, durante a 33ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aconteceu a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, com a adoção de princípios diretores.

Em relação a algumas dessas diretrizes, assinale a alternativa correta.

O Decreto n. 5.296/2004 trata em seu Capítulo II do atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com base nesse decreto,

A interpretação dos direitos humanos possui duas linhas de pensamento relevantes. A primeira entende que estes direitos não devem ser negados com base em diferenças culturais, sociais e/ou econômicas; já a segunda corrente argumenta que os direitos humanos são uma imposição ocidental e que valores culturais devem se sobrepor a esses direitos, mesmo que constituam uma agressão à dignidade da pessoa humana. Essas duas correntes de pensamento são, respectivamente:

Sobre o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e os conceitos estabelecidos por ele, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Desigualdade racial.

2. Desigualdade de gênero e raça.

3. Políticas públicas.

4. Ações afirmativas.

( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

Com base na Lei 13.146/2015, não é requisito da definição de pessoa com deficiência o impedimento

A respeito da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que completa em 2018 setenta anos, analise as afirmativas a seguir:

I. Foi adotada e proclamada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

II. Um dos seus objetivos é alcançar o ideal comum nela fixado por meio do ensino e da educação.

III. Um dos direitos elencados na Declaração é à presunção de inocência.

Assinale

O Artigo 30 da Lei n.º 13.146 de 2015, que trata dos processos seletivos para ingresso e permanência no ensino superior, determina que, para garantir acessibilidade às pessoas surdas, estas passam a ter como direitos garantidos

A Lei n.º 13.146 de 2015, em seu artigo 28, torna incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os seguintes aspectos para a educação de surdos: