a formação e a disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

B

a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

C

o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

D

a inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.

E

a incorporação de instrumentos para reabilitação oral compulsória de crianças com perda auditiva a ser realizada em unidade escolar bilíngue.

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1666158 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Fonoaudiólogo
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O conceito de comunicação posto na Lei nº 13.146/2015 (Lei da Acessibilidade) inclui diferentes opções comunicacionais, tais como:

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1666093 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Técnico de Segurança do Trabalho
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A Lei nº 13.146, de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de “Estatuto da pessoa com deficiência”. E, para fins de aplicação desta Lei, o art. 3 define acessibilidade como:

A

Possibilidade e condição de alcance para utilização com segurança e autonomia em espaços e mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

Necessidade de inclusão de toda sociedade em não realizar adequação dos espaços urbanos e dos edifícios, visando implementar e criar obstáculos em todos os meios de acessos para servir de desafio a todo portador de deficiência.

C

Despreocupação em eliminar barreiras e adaptações de locomoção que facilitem o acesso a qualquer construção, edificação, material produzido em áudio ou vídeo, adaptando todos os meios que a tecnologia permitir a fim de facilitar a vida dos portadores de deficiência.

D

Impossibilidade e obstrução de condições de alcance para utilização com segurança e autonomia, em espaços e mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na zona rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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1625096 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR

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Professor do Ensino Fundamental
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Segundo a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo:

I - Desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

lI - É dever somente do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

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1618371 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Pedagogo - SUAS
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

No que diz respeito a sua conceptualização, direitos humanos são:

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1611488 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Fonoaudiólogo
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Em relação aos direitos à saúde da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) assegura:

A

intervenções farmacológicas experimentais, em razão do quadro clínico apresentado em diagnósticos consistentes e confiáveis.

B

a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas nacionais de saúde a ela especificamente destinadas.

C

a seleção preferencial de atendimento, em unidades hospitalares, conforme o tipo de deficiência diagnosticada.

D

acesso a instalações hospitalares modernas e funcionais e permanência nessas unidades o tempo que for necessário.

E

a formação em acessibilidade cultural aos profissionais de saúde que prestam assistência em habilitação e reabilitação.

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1576237 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Leia o excerto abaixo:

“Ainda que as demandas por dessegregação do espaço universitário tenham avançado, principalmente pela atuação do Movimento Negro, tanto o número de programas voltados para alunos de escolas públicas e de baixa renda como também o percentual total de vagas que são para eles disponibilizadas superava, até 2012, os programas e as vagas destinadas a candidatos pretos e pardos.”

DAFLON, Verônica Toste. FERES JUNIOR, João. CAMPOS, Luiz Augusto. Ações afirmativas raciais no ensino superior público brasileiro: um panorama analítico. Cad. Pesq., São Paulo, v. 43, n. 148, p. 302-327, abr. 2013. p. 234.

O excerto acima faz parte do artigo que analisa diferentes modalidades de ações afirmativas raciais nas universidades públicas brasileiras até 2012, portanto antes da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012.

A esse respeito, e tendo em vista o texto citado, analise as afirmativas abaixo:

I. Até a aprovação da Lei no 12.711/2012, a ação afirmativa se disseminou pelo país de forma heterogênea, a partir de iniciativas locais, como leis estaduais e deliberações de conselhos universitários.

II. Ainda que as universidades estaduais tenham tomado a dianteira na implementação de políticas de ação afirmativa, o Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) possibilitou a ampliação de programas de ação afirmativa nas universidades federais.

III. Antes da Lei no 12.711/2012, predominava a percepção de que as desigualdades de classe eram mais relevantes que as desigualdades raciais, assim programas direcionados para alunos de escolas públicas e de baixa renda eram majoritários nas universidades.

É CORRETO o que se afirma em:

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1575319 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Fonoaudiólogo
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Nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), o termo 'barreiras atitudinais' é definido como:

A

atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

B

as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

C

concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

D

adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, ao concedente, quando requeridos em cada caso.

E

as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

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1573965 Ano: 2016
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Assistente de Alunos
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência, devendo agir em relação uns com os outros segundo