Conforme a Lei nº 13.146/2015, do Direito à Educação, Capítulo IV, Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Considerando o teor dessa lei, analise as afirmativas.

I - Parte do pressuposto de que a defesa das condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, não encontra amparo na Constituição Federal de 1988, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

II - Condena todas as formas de discriminação ou qualquer distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

III - Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

IV - Defende que a pesquisa científica, envolvendo pessoa com deficiência interditada, pode ser realizada livremente por instituições credenciadas quando houver benefício direto para a saúde da população, e se não houver outra opção de investigação de eficácia comparável com participantes capazes.

Estão corretas as afirmativas

Considerando a Lei nº 13.146/2015, Capítulo IV, do Direito à Educação, no Art. 28, é incorreto afirmar que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

A tônica dos direitos humanos é base para a motivação das atuais políticas públicas ensejadas no Brasil. Fruto das conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial, os tratados e as convenções de direitos humanos pautam a defesa e a promoção dos direitos de diferentes segmentos sociais. Acerca desse tema, no que se refere as serviço social e aos direitos humanos, julgue os itens a seguir.

A tônica dos direitos humanos é base para a motivação das atuais políticas públicas ensejadas no Brasil. Fruto das conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial, os tratados e as convenções de direitos humanos pautam a defesa e a promoção dos direitos de diferentes segmentos sociais. Acerca desse tema, no que se refere as serviço social e aos direitos humanos, julgue os itens a seguir.

A tônica dos direitos humanos é base para a motivação das atuais políticas públicas ensejadas no Brasil. Fruto das conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial, os tratados e as convenções de direitos humanos pautam a defesa e a promoção dos direitos de diferentes segmentos sociais. Acerca desse tema, no que se refere as serviço social e aos direitos humanos, julgue os itens a seguir.

“Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. O texto acima está posto na Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade). Em qual outra legislação este texto encontra-se atualizado?

A “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência refere-se ao conceito de

A tônica dos direitos humanos é base para a motivação das atuais políticas públicas ensejadas no Brasil. Fruto das conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial, os tratados e as convenções de direitos humanos pautam a defesa e a promoção dos direitos de diferentes segmentos sociais. Acerca desse tema, no que se refere as serviço social e aos direitos humanos, julgue os itens a seguir.

A tônica dos direitos humanos é base para a motivação das atuais políticas públicas ensejadas no Brasil. Fruto das conquistas do pós-Segunda Guerra Mundial, os tratados e as convenções de direitos humanos pautam a defesa e a promoção dos direitos de diferentes segmentos sociais. Acerca desse tema, no que se refere as serviço social e aos direitos humanos, julgue os itens a seguir.