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Julgue os itens seguintes, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina, atuando de forma totalmente autônoma e independente do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, cujas funções não se assemelham às daquele.
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No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os Estados-partes da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher levarão em consideração os problemas específicos enfrentados pela mulher rural e o importante papel que desempenha na subsistência econômica de sua família.
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No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), sem distinção de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou de outra natureza, todos os seres humanos que sejam cidadãos de Estado soberano politicamente organizado, ainda que este não seja país-membro da DUDH.
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No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os direitos fundamentais de segunda geração são aqueles de natureza econômica, social e cultural.
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- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
"É responsabilidade do______o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da_____e da_____, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais."
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- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
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A bioética é um estudo interdisciplinar que envolve biologia, medicina e filosofia, especialmente a ética, a moral e a metafísica. Ela considera a responsabilidade moral dos cientistas em suas pesquisas e aplicações.
Acerca do tema, com base na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
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No ano de 2017, entrou em vigor a Convenção de Minamata, que tem como objetivo
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As Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs) são eventos anuais realizados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
No ano de 2025, a 30a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) acontecerá em
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Em um acordo coletivo firmado entre uma empresa e o sindicato representativo de seus empregados, ficou estabelecido que os exames médicos de retorno ao trabalho serão exigidos somente em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, e que as SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho) deverão ser realizadas, no mínimo, uma vez por semestre.
Com base na legislação vigente, é correto afirmar que
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