Julgue os itens a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.

A Agenda 2030, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, propõe a implementação do Plano Quinquenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis, em que os Estados-partes se comprometerão a incentivar empresas, especialmente microempresas e empresas de pequeno porte, a adotar práticas sustentáveis e informar, em seus relatórios, as ações de sustentabilidade escolhidas em seus ciclos produtivos.

Julgue os itens a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.

São objetivos da Agenda 2030 assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos e tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue os itens a seguir.

Os direitos humanos de segunda dimensão correspondem aos direitos sociais, que visam a oferecer os meios materiais imprescindíveis à efetivação dos direitos individuais.

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue os itens a seguir.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Congresso Nacional por maioria simples serão equivalentes às emendas constitucionais.

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue os itens a seguir.

A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue os itens a seguir.

O rol de direitos humanos fundamentais previstos no texto constitucional é taxativo.

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue os itens a seguir.

Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.

A Declaração Universal dos Direitos da Criança foi adotada em 20 de novembro de 1959 em Assembleia Geral das Nações Unidas e apresenta como seu primeiro princípio:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, estabelece que

Com a Organização das Nações Unidas (1945), surgiram declarações, resoluções e tratados internacionais, que passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global, aliados a sistemas regionais de direitos humanos. Dentre eles, destaca-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, em seu artigo 25, expressa que todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. O referido artigo declara ainda que a maternidade e a infância têm direito a cuidados e