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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta.
Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 23, garante que toda pessoa tem direito ao trabalho, com condições equitativas e satisfatórias, e a uma remuneração justa e suficiente que assegure uma existência digna para si e sua família.
Considerando a realidade do mercado de trabalho no Brasil, avalie as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 10.216/01, que diz respeito aos direitos e à proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, determina que a internação
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR
A respeito do esporte e lazer, fundamentando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.
É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos (1ª parte). A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional (2ª parte).
A sentença está:
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São exemplos de violação de direitos humanos:
I. Discriminação em relação à raça e gênero.
Il. Intolerância religiosa.
III. Trabalho análogo à escravidão.
Está CORRETO o que se afirma:
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( ) As ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais são consideradas políticas públicas.
( ) A eliminação de obstáculos socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada constitui uma das formas de discriminação racial ou étnico-racial.
( ) Constitui uma das diretrizes das ações de saúde da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Em 2003, a Unesco decidiu iniciar a proposição de uma Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, nos moldes de duas outras iniciativas imediatamente anteriores: a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos (1997) e a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos (2003). Homologada por unanimidade dos 191 países participantes da Unesco, em Paris, França, em 19 de outubro de 2005 (UNESCO, 2005), seus objetivos constituem notáveis linhas de orientação das ações que devem ser buscadas com relação aos países que a subscreveram.
Assinale a afirmativa correta acerca da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco.
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Em 2005 foi homologada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinada pelos países-membros das Nações Unidas. O documento contém uma série de diretrizes para nortear novas legislações e estabelecer parâmetros sobre o que é ético no desenvolvimento de experimentos científicos.
Com base nessa Declaração, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus princípios.
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