348249 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Em referência à aplicação dos Direitos Humanos pelos representantes da Segurança Pública, marque a alternativa INCORRETA:

A

Devem ser respeitados a qualquer custo, pois visam proteger a sociedade, assim como seus representantes.

B

As condutas dos aplicadores da lei devem estar em acordo com as leis e principalmente com a Constituição Federal.

C

Os direitos humanos visam, dentre outros, proteger as maiorias das minorias, pois apenas aquelas são objetos de proteção.

D

A lei, a ordem, a paz e a segurança são questões de responsabilidade do Estado.

E

Os direitos humanos devem ser objeto de aplicação diária dos policiais.

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348248 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos

Observe as características dos Direitos Humanos abaixo e marque a INCORRETA:

A

Inviolabilidade visa assegurar o não desrespeito aos direitos humanos praticada por lei infraconstitucional ou autoridade.

B

Interdependência é a previsão constitucional visando assegurar a eficácia de lei que se choque com os direitos fundamentais.

C

Inalienabilidade diz respeito aos direitos que não podem ser transferidos, mesmo mediante consentimento do seu detentor.

D

Universalidade, sendo aplicados a todos os indivíduos independentemente de sexo, raça e credo.

E

Imprescribilidade, ou seja, não se perdem pelo tempo transcorrido.

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348247 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Direito Internacional dos Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanos

São características dos direitos humanos:

A

Prescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.

B

Universalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.

C

Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.

D

Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.

E

Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.

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348246 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Para a aplicação da lei fazemse necessárias condutas éticas e legais do policial. Em referência a esta afirmação, marque a CORRETA:

A

O policial deverá decidir apenas sobre o que é certo ou errado.

B

Os aplicadores da lei necessitam conhecer apenas os poderes e a autoridade concedida a ele.

C

A aplicação da lei não pode estar baseada em praticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias.

D

Na apuração de atos criminosos que atente aos direitos humanos é autorizado ao policial utilizar prática de tortura.

E

Princípios éticos não se fazem necessários na atividade policial.

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348245 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Em referência aos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, marque a alternativa ERRADA:

A

Foram consolidados pela primeira vez na Constituição de 1988.

B

A Constituição de 1988 admite direitos fundamentais implícitos, assim como as anteriores.

C

No artigo 5º da Constituição Federal de 1988 há direitos humanos materiais como, o direito a vida e formais como, o direito a certidões.

D

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é considerado clausula pétrea

E

Na Constituição Federal de 1988 estão consolidados a maioria dos direitos assegurados aos cidadãos.

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348244 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEDS-PE

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Sargento da Polícia Militar
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Sobre a ética na aplicação da lei, marque a assertiva CORRETA:

A

Algumas táticas utilizadas pela polícia podem estar em desacordo com a lei.

B

A aplicação da lei deve estar em conformidade com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

C

Os policiais, diferentemente dos médicos, não necessitam de condutas éticas.

D

Envolvimento em grande escala de policiais com corrupção, tortura, racismo não são casos de desvios éticos e sim de apenas práticas criminosas.

E

Algumas práticas da aplicação da lei não necessitam estar fundamentadas em lei.

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329427 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FDC
Orgão: FUNASA

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Conforme o disposto na Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em:

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329423 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FDC
Orgão: FUNASA

Provas:

Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

A Lei n.º 10.708, de 31 de julho de 2003, instituiu o auxílioreabilitação psicossocial para egressos de internação psiquiátrica. Para o benefício ser concedido, no entanto, é necessário que o tempo, contínuo, de internação perfaça a duração mínima de: