3046159 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

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Guarda Municipal
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Direitos Fundamentais
Medidas de Proteção

Considerando o Estatuto do Idoso, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão
( ) Atentados aos direitos dos idosos, por ação ou omissão, não possuem previsão legal de punição ( ) É dever exclusivo dos entes públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa

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3046158 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE

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Guarda Municipal
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Direitos Fundamentais

Com relação ao estatuto do idoso, assinale a alternativa correta:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

B

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

C

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

D

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 63 (sessenta e três) anos.

E

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.

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3043598 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Tamarana-PR

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Sobre as medidas para prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Reabilitação orientada pela clínica geral, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

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3041654 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ

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Cuidador
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Disposições Preliminares
Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

“Na hipótese da pessoa idosa necessitar de alimentos, poderá demandar diretamente o seu filho, neto ou bisneto, pois todos estão vinculados ao cumprimento da obrigação, em virtude do princípio da . Caso a sua família não tenha condições econômicas para tal, essa responsabilidade pode se estender ao poder público.” Tendo como base a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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3030708 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: ECSP Cuiabá-MT

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Dona Adelaide tem 91 anos de idade e, ao procurar assistência em um serviço de saúde, a atendente informou a seu acompanhante que ela teria prioridade especial dentre os idosos que lá estavam. Tal direito é assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, para pessoas com idade superior a:

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3025832 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Pedagogo
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Disposições Preliminares

O envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social. De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à habitação, ao transporte, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

B

De acordo com o Estatuto, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos

C

Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público - além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas

D

A legislação não tem subsídios para garantir há nenhuma pessoa idosa sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo que qualquer descumprimento aos direitos da pessoa idosa será punido na forma da lei

E

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade

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3024424 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Matupá-MT

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Assistente Social
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Assistente Social - Área Educacional
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Educador Físico Esportivo
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral
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Odontólogo
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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Está(ão) CORRETO(S):

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3022891 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP

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Sociólogo
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Política de Atendimento ao Idoso

O artigo 47do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas de ação da política de atendimento. Dentre tais linhas de ação, encontra(m)-se a

A

promoção de eventos de arrecadação de recursos para efetivação de políticas públicas em benefício das pessoas idosas.

B

mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.

C

realização de campanhas de conscientização sobre as necessidades especiais das pessoas idosas nos meios de comunicação.

D

divulgação sistemática dos direitos, garantias constitucionais e medidas protetivas às pessoas idosas junto à sociedade civil.

E

proteção e promoção da dignidade, saúde, bem-estar, segurança e lazer das pessoas idosas por meio de políticas públicas.

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3022890 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP

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Sociólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Um dos direitos expressamente assegurados pelo artigo 10 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) é o direito à liberdade. Segundo determina o referido artigo, o direito à liberdade da pessoa idosa compreende, dentre outros,

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3022889 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP

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Sociólogo
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Disposições Preliminares

Como prevê o artigo 3º da Lei Federal nº 10.741/2003, denominada Estatuto da Pessoa Idosa, a responsabilidade pela efetivação dos direitos fundamentais da pessoa idosa cabe