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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) prevê a prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade. Acerca da aplicação deste princípio de prioridade especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Dentre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
(__) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência, onde prevalecem os protocolos médicos de classificação de risco.
(__) Nos processos judiciais, a prioridade especial aos maiores de 80 anos se sobrepõe a dos demais idosos, garantindo maior celeridade na tramitação.
(__) A prioridade especial para maiores de 80 anos se aplica exclusivamente ao transporte coletivo urbano, não sendo válida para outros serviços públicos ou privados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Painel-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Painel-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Painel-SC
I. O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas preferencialmente.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
III. O atendimento preferencial e a destinação privilegiada de recursos públicos constituem formas de efetivação da prioridade estabelecida pela Lei.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
I A gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano concedida ao idoso condiciona-se à comprovação de necessidade econômica.
II Na tramitação de processos, é assegurada, entre as pessoas idosas, prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos de idade.
III O referido estatuto regula os direitos das pessoas a partir dos 60 anos de idade.
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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