De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, aqueles que asseguram a autonomia e a participação da pessoa idosa na vida social. Esses aspectos compreendem:

O capítulo X do Estatuto da Pessoa Idosa está relacionado ao transporte e apresenta como garantias: 

I. Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 25% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de “reservado preferencialmente para pessoas idosas”. 
II. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III. Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.

Quais estão corretas?

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência deverão adotar determinados princípios. Sobre tais princípios, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
( ) Extinguir vínculos familiares.
( ) Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo:

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, os Art. 39 e 40 regulam o direito do idoso à gratuidade no transporte coletivo urbano e no transporte interestadual. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece, em seu Art. 37, que é direito da pessoa idosa o acesso a informações sobre seus direitos e a prioridade no atendimento, inclusive na tramitação de procedimentos administrativos. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que correspondente exatamente às garantias previstas pelo artigo:

Sobre o Direito à saúde assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), é assegurado entre as pessoas idosas, prioridade especial aos maiores de:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item a seguir.
Nos atendimentos realizados no âmbito da saúde, será garantida prioridade especial às pessoas idosas com idade igual ou superior a 80 anos, em relação às demais faixas etárias da população idosa. Tal prioridade será observada, em todos os procedimentos, serviços e atendimentos, ressalvadas as situações de emergência, nas quais o critério de gravidade e risco à vida prevalecerá sobre a ordem de preferência etária.

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que, em caso de infrações às normas de proteção ao idoso, seja lavrado auto de infração. Este documento deve conter informações detalhadas sobre a natureza e as circunstâncias da infração, podendo ser elaborado com fórmulas impressas, a fim de padronizar o procedimento e assegurar clareza. O auto de infração é o instrumento inicial para aplicação de penalidades e abertura de processo administrativo.

No que se refere o auto de infração, assinale a alternativa INCORRETA: