O artigo acima compõe o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, alterada pela Lei n.º 13.466/2017. Ele estabelece que a supracitada prioridade seja garantida através de qual dos aspectos seguintes?

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 3.º do Estatuto do Idoso (Sobre a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) são assegurados com absoluta prioridade alguns direitos, dentre eles o:

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de anos. No entanto, a Lei nº 13.466/2017 estabelece prioridade especial para os em relação aos demais idosos. Uma alteração, exclusiva para a saúde, foi feita no Art. 15, que passa a ter o seguinte parágrafo: “Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho abaixo.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, entre outros, por meio de:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Estão CORRETOS:

Um dos direitos assegurados às pessoas idosas é o acesso à saúde.

Nesse sentido, o Estatuto do Idoso dispõe sobre a prevenção e a manutenção da saúde efetivadas por intermédio de:

É CORRETO afirmar que o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com:

O direito à gratuidade no transporte coletivo urbano aos idosos, fica assegurado a partir de:

O envelhecimento humano é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. De acordo com a Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, tem-se o seguinte: