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1983706 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.

É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.

 

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1938260 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ourizona-PR
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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A Lei nº 10.741, de outubro de 2003, foi instituída para ____________________ os direitos assegurados das ____________________ sendo denominado como ____________________.

 

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1831338 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA
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Em conformidade com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, sendo que a garantia da prioridade compreende, dentre outros:

I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III - prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Estão corretos apenas os itens:

 

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1827403 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: TRENSURB
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o transporte, analisar a sentença abaixo:

Aos maiores de 60 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares (1ª parte). Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (2ª parte). São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo (3ª parte).

A sentença está:

 

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1613683 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
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Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluída a internação, para a população que dele necessitar e esteja sem possibilidade de locomoção.

 

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1613682 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
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Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

Aos maiores de sessenta anos de idade é garantida a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

 

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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso:

 

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2196798 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
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Segundo a legislação brasileira, é considerada idosa uma pessoa que possui 60 anos ou mais de idade. Com relação à saúde da população idosa, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) O estatuto do idoso, instituído em 2008, garantiu a pessoas idosas o direito a acompanhante em caso de internação ou observação em ambiente hospitalar.

( ) As instituições de longa permanência são instituições governamentais destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com suporte familiar, caracterizado por atenção domiciliar, tipo home care.

( ) Para prevenir quedas em pessoas idosas são necessárias algumas precauções, entre elas: o uso de calçados (fechados ou abertos), tapetes soltos, e se necessário, uso de bengalas, muletas ou instrumentos de apoio.

( ) Para ter acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), o usuário precisa, primeiramente, ser atendido por algum médico credenciado em unidades de atendimentos do SUS e as receitas terão validade de 180 dias a partir da data de sua emissão.

A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:

Questão Anulada

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2136392 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, a:
Questão Anulada

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2017966 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.
Questão Anulada

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