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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.
É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Ourizona-PR
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A Lei nº 10.741, de outubro de 2003, foi instituída para ____________________ os direitos assegurados das ____________________ sendo denominado como ____________________.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA
Em conformidade com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, sendo que a garantia da prioridade compreende, dentre outros:
I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III - prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Estão corretos apenas os itens:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: TRENSURB
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o transporte, analisar a sentença abaixo:
Aos maiores de 60 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares (1ª parte). Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (2ª parte). São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo (3ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluída a internação, para a população que dele necessitar e esteja sem possibilidade de locomoção.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Pires Rio-GO
Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.
Aos maiores de sessenta anos de idade é garantida a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Maurício Cardoso-RS
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, considera-se violência contra o idoso:
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Segundo a legislação brasileira, é considerada idosa uma pessoa que possui 60 anos ou mais de idade. Com relação à saúde da população idosa, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) O estatuto do idoso, instituído em 2008, garantiu a pessoas idosas o direito a acompanhante em caso de internação ou observação em ambiente hospitalar.
( ) As instituições de longa permanência são instituições governamentais destinadas a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com suporte familiar, caracterizado por atenção domiciliar, tipo home care.
( ) Para prevenir quedas em pessoas idosas são necessárias algumas precauções, entre elas: o uso de calçados (fechados ou abertos), tapetes soltos, e se necessário, uso de bengalas, muletas ou instrumentos de apoio.
( ) Para ter acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), o usuário precisa, primeiramente, ser atendido por algum médico credenciado em unidades de atendimentos do SUS e as receitas terão validade de 180 dias a partir da data de sua emissão.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.
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