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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
É da competência do Ministério Público atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
- Acesso à JustiçaMinistério Público
Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.
As instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos podem ser inspecionadas sem a presença de membro do Ministério Público, desde que justificadamente.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Barão Cocais-MG
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
I. Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II. As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
III. Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA
Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo do Estatuto do Idoso.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA
De acordo com o Estatuto do Idoso, a idade mínima para que idosos que cumprem requisitos necessários, possam requerer o Benefício de Prestação Continuada – BPC, é
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
A Guarda Municipal foi chamada para intervir em uma situação de desentendimento entre duas pessoas na fila de um estabelecimento bancário privado: uma pessoa de 62 anos não aceitou que uma pessoa com 81 anos passasse na sua frente na fila do caixa, alegando ser idoso também. Qual a orientação correta nesse caso?
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Um direito assegurado ao idoso é o de realizar viagens interestaduais, de acordo com o Art. 40 do Estatuto do Idoso. O benefício tem como finalidade dar mais autonomia aos usuários, possibilitando o seu deslocamento para outras cidades em todo o Brasil, sendo para isso necessário confeccionar a carteira do idoso. Têm direito a esse benefício:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Paranavaí-PR
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento ao idoso que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem adotar determinados princípios. Marque a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: NEMESIS
Orgão: Pref. Coroados-SP
De acordo com o Estatuto do idoso - Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: NEMESIS
Orgão: Pref. Coroados-SP
De acordo com o Estatuto do idoso - II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a:
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