1128653 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Disposições Preliminares

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

A

mesmo não sendo considerado um direito, o envelhecimento exige proteção social.

B

dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

D

é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade nos concursos públicos.

E

constitui crime punível com detenção obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

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1121330 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao idoso é garantido o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência deverá adotar, de imediato, as providências legais cabíveis.

Marque a alternativa CORRETA:

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1121270 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Leia as afirmativas a seguir:

I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais não são competências do Assistente Social.

Marque a alternativa CORRETA:

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1121212 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Leia as afirmativas a seguir:

I. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

II. Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente, é uma forma exemplificativa de alienação parental.

Marque a alternativa CORRETA:

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1119770 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

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Agente Penitenciário
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A efetivação desses direitos, prevê a lei,

A

deve observar a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.

B

é obrigação do próprio idoso, de sua família, do Conselho Tutelar, da sociedade e do poder público.

C

deve se dar de forma gradativa, conforme avançarem as condições sociais e econômicas do país.

D

será garantida, prioritariamente, por meio de ações articuladas entre as famílias e as organizações não governamentais de proteção aos idosos.

E

goza de prioridade relativa, condicionada e restrita aos maiores de 80 anos.

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1118927 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Leia as afirmativas a seguir:

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto do Idoso.

II. A família, segundo a Política Nacional de Assistência Social, é o conjunto de pessoas unidas por laços exclusivamente consanguíneos.

Marque a alternativa CORRETA:

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1115658 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003, nas entidades filantrópicas e/ou casa lar, é facultada a cobrança de participação de custeio da entidade. O Conselho Municipal do idoso ou o Conselho Municipal de Assistência Social estabelecerá a forma de participação de custeio, que não poderá, sobre qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso, exceder a:

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1108043 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Bofete-SP

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Segundo o Estatuto do Idoso, Art. 3º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Estão corretos os itens

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1105527 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Leia as afirmativas a seguir:

I. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos não são competências do Assistente Social.

II. Ao idoso é garantida a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Marque a alternativa CORRETA:

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1105279 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

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Delegado de Polícia
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Crimes

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um empregado de uma instituição financeira, aproveitando-se do acesso aos dados bancários e à senha de acesso à conta de depósitos de uma pessoa idosa, desviou vultosos valores da correntista, aplicando-lhes, em proveito próprio, destinação diversa da sua finalidade. Assertiva: Nessa situação, o empregado incorreu no tipo penal de furto mediante fraude previsto no Código Penal, afastando-se a aplicação de tipo incriminador do Estatuto do Idoso, porquanto o agente não detinha a prévia posse da res furtiva.