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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue o item a seguir.
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
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- Disposições Preliminares
- Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Sul-RS
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
I - É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II - No que se refere ao direito ao respeito, este consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Mocajuba-PA
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: PROMUN
Orgão: OSSHCP HMR
Conforme a Lei nº 10.741/2003, no Estatuto do Idoso em seu Capítulo IV Do Direito à Saúde em seu, no seu Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Conforme o que traz a lei, analise os itens a seguir, sobre a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial;
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria, gerontologia social, oncologia, urologia;
IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, a exceção para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
São verdadeiros o que constam apenas nos itens:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Em consonância com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, sobre a prevenção e a manutenção da saúde do idoso, pode-se afirmar que, EXCETO:
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