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1723659 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
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O Estatuto do Idoso determina que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

 

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O Estatuto do Idoso, em seu Art. 10, afirma ser obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito ao respeito consiste:

I. na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

II. na faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

III. na faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

 

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O Estatuto do Idoso, em seu Art. 49, expõe que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

 

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O Estatuto do Idoso, em seu Art. 15, assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Para tanto, afirma que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

I. cadastramento da população idosa em base territorial; atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

II. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

III. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;

IV. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

 

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1633961 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CODESP

Abordando a Previdência Social, o capítulo VII do Estatuto do Idoso preconiza no artigo 30, que:

 

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1633960 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CODESP

O capítulo VI do Estatuto do idoso, trata da profissionalização e do trabalho e estabelece, no artigo 28:

I. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

II. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania; ·

III. Estímulo às empresas privadas e às entidades do terceiro setor para admissão de idosos ao trabalho a partir dos 65 anos de idade;

IV. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e não remuneradas;

V. Estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho;

VI. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 5 (cinco) anos, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

VII. Estímulo às empresas privadas e às entidades do terceiro setor para admissão de idosos ao trabalho a partir dos 65 anos de idade.

Respondem ao enunciado, os itens:

 

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1633947 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CODESP

É CORRETO afirmar que:

 

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1608983 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: FEPECS
Em relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Estatuto do Idoso, entre os idosos, não é assegurada prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos de idade.
 

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1608568 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: FEPECS
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P.N.R., 18 anos de idade, sofreu acidente de moto aos 12 anos de idade, quando teve perda parcial nos movimentos do lado esquerdo do corpo e um grau médio de comprometimento intelectual. Porém, mesmo com dificuldades, consegue realizar as atividades da vida cotidiana. Desde então, P.N.R. tem buscado alternativas para se inserir no mercado de trabalho e em algumas atividades sociais, porém tem notado que a tarefa não é fácil, pois ainda há muito preconceito em torno dessa temática.

Considerando as informações apresentadas e as políticas públicas para a acessibilidade, julgue os itens a seguir.

As políticas públicas para a acessibilidade facilitaram a inserção no mercado de trabalho das pessoas com algum tipo de deficiência, principalmente após a I Conferência de Saúde da Pessoa Idosa.
 

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1594412 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Apucarana-PR
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Quanto aos direitos fundamentais do idoso dispostos no Estatuto do Idoso, marque verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe impõe-se ao Poder Público esse
provimento, no âmbito da assistência social.
( ) O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
( ) O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
 

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