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981545 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Tenente Ananias-RN
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“De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, aos maiores de ______ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
 

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971411 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT
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Conforme preconiza o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, deve haver uma reserva das unidades residenciais para atendimento aos idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, na razão de pelo menos:
 

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964545 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Itabira-MG
De acordo com a lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
( ) atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. ( ) reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. ( ) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. ( ) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
Assinale a sequência CORRETA.
 

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Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.

I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.

II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

 

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Sobre a Política de Atendimento ao Idoso prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa INCORRETA.
 

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961807 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP
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Com relação ao transporte, o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) estabelece que
 

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957074 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR
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O estatuto do idoso estabelece os direitos do idoso no Brasil. Embora todos tenham direitos iguais, em recente atualização no estatuto, passou a vigorar que:
 

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957073 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Bandeirantes-PR
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O estatuto do idoso coloca em seu Art. 35. que todas as entidades de longa permanência, ou casas-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No que se refere à cobrança de contribuição dos idosos por esses serviços, o estatuto coloca que:
 

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952635 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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A Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu artigo 7° afirma que os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, são responsáveis pelo cumprimento dos direitos do idoso. Em relação ao Conselho Municipal do Idoso é correto afirmar: I. O Conselho Municipal do Idoso deve ser subordinado a Prefeitura do Município. II. É função do Conselho Municipal do Idoso: propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações do município destinadas à pessoa idosa, zelando pela sua execução. III. Propor medidas punitivas em casos de descumprimento dos direitos do idoso. IV. Incentivar a criação do fundo especial para captação de recursos destinados a atender as políticas, ações e programas destinados à pessoa idosa, bem como deliberar sobre aplicação dos recursos.
 

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952634 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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Considerando a Lei 10.741/03 é correto afirmar:

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

III. Mesmo que o idoso ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, essa responsabilidade não se impõe ao Poder Público.

IV. Mesmo ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A sequência correta é:

 

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