1059863 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: Correios

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Acesso à Justiça

A Lei n° 10.741/2003, dispõe quanto ao Estatuto do Idoso. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

Os maiores de 80 anos de idade sempre terão preferência especial sobre os demais idosos, nos casos de atendimento de saúde.

B

Nos processos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, é assegurada prioridade na tramitação.

C

É dever único e exclusivo do Estado a prevenção à ameaça ou à violação aos direitos do idoso.

D

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, ressaltando-se que as empresas têm a discricionariedade para fixar limite máximo de idade para qualquer cargo.

E

É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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1050959 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor Substituto
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Nos termos da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta:

A

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles à autoridade policial e ao Ministério Público, sendo vedada a comunicação exclusiva ao Conselho Municipal do Idoso.

B

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

C

Os descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, que têm por objetivo proporcionar a participação dos idosos nas referidas atividades, poderão ser acima de 50% (cinquenta por cento).

D

Os meios de comunicação devem manter espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

E

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

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1043701 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Pedagogo - Assistência Social
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Disposições Preliminares

Você observa que uma senhora de 70 anos adentra a um coletivo e todos os bancos estão ocupados. Nos assentos preferenciais, estão sentados um adolescente, que se queixa de dor de cabeça, e um homem, de aproximadamente 40 anos, portando um curativo em um dos lados do rosto. Eles se mantêm sentados e você deve

A

observar como o adolescente e o homem reagem à situação, mas sem interferir.

B

fazer valer o artigo 4º, § 1o, do Estatuto do Idoso.

C

confirmar que você está em um assento que não é prioritário e continuar sua viagem.

D

acreditar que a legislação deve estar mais atenta e colocar um transporte alternativo para pessoas dessa idade.

E

observar essa pessoa e pensar que sua família é muito negligente e deveria colocá-la em um asilo.

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1043479 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Pedagogo - Assistência Social
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Disposições Preliminares

Um senhor de 80 anos dirige-se até a Unidade Básica de Saúde para atendimento. Sobre esse atendimento, é correto afirmar que

A

a prioridade da pessoa idosa deve ocorrer no âmbito familiar.

B

ele tem garantido o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social tanto particular como público.

C

ele deve ter atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

D

ele deve ser encaminhado ao Hospital Municipal, pois pode haver complicações no atendimento.

E

ele será atendido como qualquer outro usuário, aguardando sua vez para se consultar.

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1039648 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Educador Social
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Disposições Preliminares

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta referente ao Art. 2º do Estatuto do Idoso.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento __________________________, em condições de liberdade e dignidade.

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1035431 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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Estagiário - Jurídico
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Disposições Preliminares

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O idoso possui prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

( ) A garantia de prioridade ao idoso não alcança o acesso à rede de serviços de saúde.

( ) O Estatuto do Idoso regula direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

( ) O Estatuto do Idoso garante a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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1010339 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

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Defensor Público
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

Um idoso, que tem filhos maiores e capazes, vive em condições precárias, sem recursos para prover seus próprios alimentos.

Nessa situação hipotética,

A

se comprovado que os filhos não têm condições econômicas para prover alimentos, caberá à previdência social provê-los.

B

caso ocorra transação relativa a alimentos, esta poderá ser celebrada perante promotor público ou DP.

C

a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho com melhores condições econômicas ser o prestador.

D

a obrigação alimentar ao idoso será solidária, cabendo ao filho mais velho, se tiver condições econômicas, ser o prestador.

E

caso se determine que os filhos prestem alimentos, esse provimento se dará na forma especial prevista no Estatuto do Idoso.

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1010338 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

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Defensor Público
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Vera, com sessenta e oito anos de idade, aposentada e com renda mensal de dois salários mínimos, pretende viajar de ônibus de Rio Branco – AC para o Rio de Janeiro – RJ, usufruindo de seu direito à gratuidade da passagem, mas, chegando ao guichê para requerer sua passagem, foi informada de que as vagas gratuitas, na data e horário em que ela desejava embarcar, já estavam ocupadas.

Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação, Vera

A

poderá pleitear desconto do valor da passagem em um dos demais assentos do veículo no horário desejado, caso haja vagas.

B

terá direito a desconto da passagem apenas no ônibus seguinte ao pretendido, se neste não houver vaga gratuita, desde que parta até vinte e quatro horas após o primeiro horário desejado.

C

poderá comprar a passagem para o horário desejado e pleitear reembolso do valor pago, caso não haja vaga gratuita em ônibus que parta nas quarenta e oito horas seguintes.

D

poderá pleitear a gratuidade da passagem no horário desejado, em vaga não reservada a idosos, caso ainda haja assentos vagos.

E

terá direito à gratuidade da passagem, em vaga não reservada, no ônibus seguinte ao pretendido, caso também não haja para ele vagas gratuitas.

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1010337 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

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Defensor Público
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Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

Com relação à política nacional do idoso e de acordo com a legislação pertinente, compete ao Conselho Municipal do Idoso, no âmbito político-administrativo,

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987948 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho

Em relação ao papel do poder público para a profissionalização e o trabalho do idoso, o Estatuto do Idoso preconiza algumas ações do poder público. Assim, considere as descritas abaixo:

I. Preparar os trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de cinco ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

II. Criar condições para a escolarização dos idosos, principalmente o ensino fundamental, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

III. Estimular as empresas privadas para a admissão de idosos ao trabalho.

Está(ão) INCORRETA( S)