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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
Segundo a Lei Federal n° 10.741 de 01/10/2003, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, somente para os idosos nos meios urbano.
V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
A sequência correta é:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção
- Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
- Disposições Preliminares
- Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
- Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
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Ao idoso que esteja no domínio das suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que for reputado mais favorável. Porém, não estando o idoso em condições de proceder a opção, está será feita
I. Pelo vizinho ou amigo próximo, caso o idoso não tenha familiares.
II. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consultar o curador ou familiar.
III. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
Completa corretamente o enunciado:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
- Direitos FundamentaisCapítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
- Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação
- Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
- Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo IV - Das Infrações Administrativas
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
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- Disposições Preliminares
- Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
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