2525216 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Turuçu-RS

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

De acordo com a Política Nacional do Idoso, a procuração perderá a validade ou eficácia nos seguintes casos:

I. Por morte do outorgante ou do procurador.
II. Por renúncia do procurador, desde que por escrito.
III. Por consentimento de ambas as partes.

Está(ão) correta(s):

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1885317 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Fiscal - Transporte
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

Qual é a idade para se ter a garantia de gratuidade do transporte coletivo urbano?

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1182041 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Fronteira-MG

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Sobre a Lei 10741/2003, que dispõe sobre os direitos do idoso, é CORRETO afirmar que:

A

É obrigação da família e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social.

C

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

D

É dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Questão Anulada

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3486757 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

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Pedagogo
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Política de Atendimento ao Idoso

As opções a seguir apresentam exemplos da garantia e prioridade à efetivação dos direitos dos idosos, à exceção de uma. Assinale-a.

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2510156 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

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Educador - Base
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O Estatuto do Idoso, Lei N° 10.741, de 1º de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre o Estatuto, é correto afirmar:

A

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de privação de liberdade e dignidade.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte radical, ao lazer, ao trabalho mesmo após a aposentadoria, à cidadania, à liberdade vigiada, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

C

A garantia de prioridade compreende, dentre outras coisas: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso; priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

D

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. O cidadão deve optar se comunica a autoridade competente qualquer forma de violação que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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2509187 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

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Enfermeiro
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O Capítulo IV – Do Direto à Saúde – do Estatuto do Idoso assegura, ao idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário à saúde.

Em conformidade com as disposições desse capítulo, assinale a opção correta.

A

Ao idoso poderão ser cobrados, nos planos de saúde, valores diferenciados em razão da idade.

B

É assegurado, a todo idoso, o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, realizada via serviço público ou serviço privado de saúde integrante do SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de direitos sociais e de isenção tributária do idoso.

C

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito à acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D

É assegurado, a todo idoso, o direito à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e às diversões.

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2508449 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo o Art. 15 da Lei 10,741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Com base nessa lei, assinale a opção que apresenta um dos meios de efetivação da prevenção e da manutenção da saúde do idoso.

A

Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

B

Priorização do atendimento do idoso por sua família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

C

Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

D

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

E

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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2508245 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Disposições Preliminares

Segundo a Lei nº. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Tal garantia de prioridade NÃO compreende:

A

a priorização pelo atendimento asilar ou por sua própria família.

B

a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

C

a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

D

a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

E

a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

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2507006 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Guarda Municipal
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Política de Atendimento ao Idoso

Em conformidade com o disposto no Estatuto do Idoso, a política de atendimento ao idoso será feita:

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2506104 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Assistente Social
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A Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, define em seu Art. 2º que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Dadas as afirmativas sobre essa temática,

I. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

III. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

verifica-se que está(ão) correta(s)