2503864 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

Art. 3º da Lei nº 10.741/2003: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. A garantia de prioridade, de acordo com o Estatuto do Idoso, compreende:

A

atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

capacitação e reciclagem dos recursos humanos em todas as áreas de saúde e na prestação de serviços públicos em geral.

C

destinação privilegiada de recursos oriundos da iniciativa privada nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

D

exclusão de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

E

preferência na formulação e na execução de políticas empresariais e de consumo específicas.

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2347717 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE

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Guarda Municipal
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Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte

De acordo com o estatuto do idoso, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos a toda pessoa com mais de

A

60 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

65 anos, incluindo-se os serviços seletivos e especiais, ainda que prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, mesmo quando inexistirem serviços regulares.

E

70 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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2294371 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Médico - Geriatria
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Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto do idoso.

A

De acordo com art 3, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Pessoas com mais de 55 anos possuem gratuidade para uso de transporte público.

C

É assegurada a reserva para os idosos de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

D

O direito ao trabalho não foi contemplado neste documento, uma vez que a pessoa idosa tem direito à aposentadoria e não ao trabalho.

E

O Estatuto do Idoso foi aprovado em 2010, garantindo direitos específicos a pessoas com mais de 70 anos.

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2293914 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Enfermagem
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 01 de Outubro de 2003), assinale a alternativa que descreve os direitos da pessoa idosa em relação à saúde:

A

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso por intermédio de sistemas de saúde conveniados e cabe à família garantir este suporte para que a pessoa idosa seja assistida em todas as suas necessidades.

B

Ao idoso cabe a atenção especial às doenças que afetam principalmente esta faixa etária. É dever do idoso ter contribuído durante sua vida produtiva com convênios que garantam a assistência a sua saúde, de modo que possa usufruir deste benefício em sua fase idosa.

C

O idoso tem assegurado pelo SUS a assistência às doenças que possam ser acompanhadas em nível ambulatorial como hipertensão arterial, diabetes mellitus e insuficiência renal crônica. Outras doenças agudas ou incapacitantes devem ser acompanhadas via convênio particular de saúde.

D

O Estatuto do Idoso garante a pessoa idosa o direito de utilizar os serviços de saúde públicos apenas em casos de urgência e emergência. Casos e consultas de rotinas devem ser agendados pelo sistema particular de saúde.

E

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

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2291651 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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Analista em Saúde - Terapeuta Ocupacional
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Disposições Preliminares

A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populacional é a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu . Instrumento legal que vem servindo como referência central para o movimento social na área, este documento serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais adequadas ao processo de ressignificação da velhice.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

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2246992 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Cantagalo-PR

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Assistente Social
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Tendo por referência o Estatuto do idoso, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem:

( ) O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social.

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA:

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2244916 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Craíbas-AL

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Assistente Social
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A Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, define em seu Art. 2º que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. Dadas as afirmativas sobre essa temática,

I. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

II. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

III. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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2237271 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Palmeira-PR

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida

Segundo o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é:

A

um direito de todos e consequência biológica da vida.

B

um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

C

fase de mudanças biológicas e físicas acompanhadas de alterações psicossociais.

D

processo de diminuição orgânica e funcional, decorrente de doença e que acontece inevitavelmente com o passar do tempo.

E

um direito de todo cidadão e fase do aumento da fragilidade e vulnerabilidade, portanto, sua proteção é um dever da família.

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1854370 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE

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Agente Comunitário de Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

O estatuto do idoso assegura ao mesmo, liberdade, respeito e dignidade. Quais opções abaixo não fazem parte dos aspectos que compreendem a liberdade?

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1854369 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Nova Olinda-CE

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Agente Comunitário de Saúde
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Disposições Preliminares

Segundo o estatuto do idoso lei 10.741 de um de outubro de 2003, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Segundo este mesmo estatuto, estes direitos são assegurados a pessoas com: