742742 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Assessor - Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória

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742741 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

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Promotor de Justiça
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo III - Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
Acesso à Justiça

luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

( ) As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – ficarão sujeitas, dentre outras, às penalidades de advertência e de multa.

( ) Cabe ao Estado o pagamento de um salário mínimo mensal, a título de benefício previdenciário, postulado pelo idoso carente a partir de 60 anos de idade.
( ) A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, podendo o alimentando optar entre os prestadores.

( ) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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723088 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Escrivão de Polícia Civil
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Assinale a alternativa que estiver em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03)

A

O envelhecimento é um direito coletivo e sua proteção um direito individual, nos termos do Estatuto do Idoso e da legislação vigente.

B

Se o idoso e seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social, caso em que lhe será concedido um benefício de até dois salários-mínimos vigentes.

C

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco anos).

D

Relativamente aos benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social, o Estatuto do Idoso fixa o dia 1.º de março como data-base dos aposentados e pensionistas.

E

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil

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720387 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003 de 1º de outubro de 2003, institui a política de atendimento ao idoso. Esta dar-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento:

I) Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

II) Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.

III) Destinação seletiva de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

IV) Políticas Sociais, previstas na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

V) Políticas e programas de assistência sociais a todos idosos.

Somente estão corretas:

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710926 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A

Para que tenham eficácia de título executivo extrajudicial, as transações referentes a alimentos celebradas perante o promotor de justiça ou o defensor público devem ser homologadas judicialmente.

B

A obrigação da prestação de alimentos ao idoso não é solidária, devendo recair sobre um dos legítimos prestadores.

C

Na referida lei, admite-se medida discriminatória contra o idoso, a qual consiste na cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde em razão da elevada idade do cliente.

D

Considere que um idoso que não possui meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família tenha requerido o benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Nessa situação, para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, não será computado o benefício de LOAS já concedido a qualquer outro membro da família.

E

Considere que um idoso tenha ajuizado uma ação de indenização em desfavor de um terceiro e que tenha falecido durante o curso do processo, antes do julgamento da demanda. Nesse caso, a prioridade na tramitação processual cessará com a morte do beneficiado.

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710683 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN

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Assessor Jurídico
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Disposições Preliminares

Acerca da garantia de prioridade do idoso, assinale a alternativa incorreta:

A

O idoso tem direito a um atendimento preferencial imediato e individualizado junto a órgãos privados prestados de serviços à população.

B

A regra da priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, não comporta exceções.

C

Nos serviços de emergência de saúde, a prioridade do idoso fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.

D

Ao idoso será conferida prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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698922 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XXI
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Política de Atendimento ao Idoso

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir, referente às instituições de longa permanência.

Entre as ações previstas na política de atendimento ao idoso, incluem-se os serviços para a identificação e a localização de parentes ou de responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

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698921 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XXI
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir, referente às instituições de longa permanência.

Conforme o Estatuto do Idoso, as entidades de longa permanência devem firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, ou com o seu representante legal, caso o idoso seja considerado incapaz.

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698920 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XXI
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Política de Atendimento ao Idoso

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir, referente às instituições de longa permanência.

Se, devido ao não cumprimento de exigências legais, um estabelecimento de longa permanência de idosos for interditado, os idosos abrigados nesse local deverão ser transferidos para outra instituição da mesma natureza, e os custos da transferência serão de responsabilidade da vigilância sanitária.

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698919 Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XXI
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o item.

Caso um profissional de saúde suspeite de violência praticada contra uma pessoa idosa, ele será obrigado a notificar, prioritária e sucessivamente, uma autoridade policial e o Conselho Nacional do Idoso.