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No tocante ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), considere:
I. O direito à educação deve respeitar peculiar condição de idade do idoso, devendo o Poder Público adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a eles destinados.
II. Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
III. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso.
IV. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
V. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Está correto o que consta em
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR
Segundo o artigo 19, da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR
I. faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições de qualquer natureza.
II. opinião e expressão.
III. prática de esportes e de diversões.
IV. participação na vida familiar e comunitária.
V. participação na vida política, na forma da lei.
Com base nas disposições do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), o direito à liberdade compreende, entre outros, os aspectos previstos nos itens:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEC
Orgão: Pref. Piraquara-PR
“É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”. Com base neste artigo, é correto afirmar que uma das maneiras de efetivar a prevenção e a manutenção da saúde do idoso é por meio de .
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