A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, em seu Art. 3º regulamenta que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Identifique, dentre as alternativas relacionadas, aquela que corresponde a uma prioridade estabelecida no texto legal:

Segundo o Estatuto do Idoso, constituem princípios que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência, EXCETO:

Considere as afirmativas a seguir a respeito das determinações do Estatuto do idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

I. O idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante terá atendimento especializado.

II. O idoso internado terá o direito a um acompanhante durante o período noturno.

III. Um familiar ou acompanhante do idoso terá o direito de optar pelo seu tratamento junto à equipe de saúde.

IV. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio do atendimento ambulatorial.

Em relação às afirmativas, assinale a alternativa correta.

No ano de 2003, foi instituída a Lei nº10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Com base na referida Lei, é correto afirmar:

No Brasil, os direitos estão garantidos em lei, com a necessidade de ampliá-los na perspectiva da conquista e do aprimoramento de direitos, nesta perspectiva, a população idosa, a partir do Estatuto do Idoso (lei Nº 10.741/2003), tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Analise a assinale a alternativa que se relacione com a referida Lei.

Sabe-se que é preconizado em lei, o direito a pensão alimentícia aos idosos carentes. Sua concessão é de responsabilidade