842381 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO

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Psicólogo
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O Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) delineia como medidas de proteção ao idoso, a serem aplicadas isoladas e cumulativamente,

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493344 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: METRO-SP

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Supervisor de Linha Operacional
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No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui.

A

infração administrativa punível com multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00.

B

crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

C

ilícito civil, exclusivamente, suscetível de indenização por danos materiais e morais.

D

trabalhista, exclusivamente, suscetível de indenização moral por frustração ao trabalho.

E

hipótese de exercício regular do direito, não cabendo qualquer espécie de sanção.

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468760 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Direitos Fundamentais

Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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468759 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Estatuto do Idoso prevê a realização de cursos especiais para idosos, cujo conteúdo deve incluir temas relacionados ao processo de envelhecimento, computação e outros avanços tecnológicos para sua integração à vida moderna.

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468758 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Esse estatuto assegura à pessoa idosa prioridade de financiamento na aquisição de imóvel para moradia própria, independentemente dos rendimentos de aposentadoria e pensão.

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468757 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo V - Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso
Política de Atendimento ao IdosoCapítulo VI - Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

Na tramitação dos processos e procedimentos na administração pública, até mesmo nas defensorias públicas, o idoso tem prioridade em relação aos serviços de assistência jurídica.

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390367 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
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A Política de Atendimento instituída no Estatuto do Idoso pode ser definida como “ a estrutura de leis, propósitos, compromissos, princípios e valores que presidem a estrutura e o funcionamento do ramo social do Estatuto no âmbito da satisfação das necessidades básicas do cidadão”.

O art 47 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) define as linhas de ação nas quais deve pautar-se a Política de Atendimento.

Com relação a essas linhas de ação, assinale a afirmativa incorreta.

A

estabelecer políticas sociais básicas.

B

mobilizar a opinião publica no sentido de participação dos diferentes segmentos da sociedade no atendimento ao idoso.

C

aceitar políticas e programa de assistência social baseados na filantropia e assistencialismo.

D

criar programas de atendimento a pessoas idosas vitimas de maus tratos e negligência, similares aos que são adotados para toda a população.

E

estimular ações de proteção jurídico-social por entidades de direitos humanos.

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390366 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
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A Lei n. 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é uma importante conquista da população idosa brasileira. Em seu Capítulo IV (Artigo 16), que trata do direito à saúde, é assegurado ao idoso internado ou em observação em ambiente hospitalar, o direito a ter um acompanhante.

Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que corresponde ao artigo citado:

A

o acompanhante deve se cadastrar no setor de enfermagem do hospital.

B

somente a assistente social concede autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, a justifica por escrito.

C

o profissional de saúde responsável pelo tratamento concede autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, a justifica por escrito.

D

a família deve pedir autorização na Secretaria Estadual de Saúde.

E

somente o profissional médico concede autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, a justifica por escrito.

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390365 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista em Saúde - Educação Profissional - Saúde do Idoso
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Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:

A

é facultativa à Legislação Local a gratuidade nos meios de transportes para pessoas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos.

B

a gratuidade só é considerada mediante carteira com autorização da prefeitura.

C

qualquer pessoa acima de 70 anos poderá requerer a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos independente do local de moradia.

D

a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos é somente assegurada a pessoas acima de 65 anos que comprovem insuficiência de renda.

E

nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 20% (doze por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

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340912 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

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Promotor de Justiça
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Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direitos FundamentaisCapítulo X - Do Transporte
Acesso à JustiçaMinistério Público
Crimes

Marque a alternativa incorreta:

A

No sistema de transporte coletivo interestadual, para ter acesso às vagas gratuitas reservadas por veículo, em atendimento à Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

B

A Ordem dos Advogados do Brasil tem legitimidade para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos em favor de idosos.

C

Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, constitui crime apenado com reclusão de 6(seis) meses a 1(um) ano e multa.

D

O idoso tem direito a descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

E

Compete ao Ministério Público oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.