339053 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Patrocínio-MG

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Técnico de Enfermagem
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A Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Considerando os artigos 39, 40 e 42, que se referem ao uso do transporte coletivo, é INCORRETO afirmar

A

que é assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.

B

que fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi- urbanos aos maiores de 60 (sessenta) anos.

C

que ficam reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

D

que, para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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327351 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ACEP
Orgão: BNB

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Consoante ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA.

A

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

B

É obrigação da família e das instituições governamentais, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

C

É obrigação da família e do Estado, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

D

É obrigação do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

E

É obrigação da família e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

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298292 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: FESF-SUS

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Advogado
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

I. cadastramento da população idosa em base territorial.

II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

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290546 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Analista de Defensoria - Serviço Social
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que:

A

se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe- se a obrigação alimentar solidária desse provimento, no âmbito da sociedade civil.

B

para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

C

no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos.

D

é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local de 10% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.

E

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

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290545 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Analista de Defensoria - Psicologia
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Crimes

O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá

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214864 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-RO

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Defensor Público
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À luz das garantias asseguradas pelo Estatuto do Idoso – Lei Federal n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta.

A

A garantia da prioridade na tramitação processual assegurada ao idoso abrange, dentre outras medidas, o atendimento preferencial na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

B

Apenas o membro do Ministério Público tem a prerrogativa de referendar transações relativas a alimentos devidos a idoso, a fim de adquirirem eficácia de título executivo extrajudicial, nos termos da lei processual civil

C

Segundo expressa previsão legal, a obrigação alimentar em relação aos idosos é de natureza subsidiária, fazendo com que aqueles que detenham vínculo de parentesco mais próximo excluam os mais remotos.

D

O dever de sustento do idoso incumbe a si e aos seus familiares, não se podendo impor ao Poder Público esse provimento, mesmo no âmbito da assistência social, que deverá desenvolver apenas políticas púbicas de natureza coletiva.

E

Consoante regra expressa, incumbe ao Poder Público municipal fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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141714 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FMZ-AP
Orgão: SEAD-AP

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Agente Penitenciário
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Política de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso estabelece disposições que asseguram o acesso à justiça aos idosos. Dentre elas, pode ser citada a seguinte:

A

O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

B

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância.

C

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, estabelecida no Estatuto do Idoso, cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em relação a seu cônjuge supérstite ou companheiro(a).

D

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos visa assegurar o acesso à justiça e, portanto, não se estende aos processos e procedimentos na administração pública.

E

O interessado na obtenção da prioridade no trâmite dos processos e procedimentos judiciais requererá o benefício à autoridade judiciária competente, independentemente da prova de sua idade.

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141713 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FMZ-AP
Orgão: SEAD-AP

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Agente Penitenciário
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Política de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso estabelece como linhas de ação da política de atendimento aos idosos, dentre outras, as seguintes:

I - Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
II - Apadrinhamento de idosos por famílias cuja renda seja compatível com as necessidades do idoso.
III- Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
IV - Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
V - Atendimento especializado ao idoso, preferentemente em instituições e estabelecimentos médicos particulares.

Estão CORRETAS

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141712 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FMZ-AP
Orgão: SEAD-AP

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Agente Penitenciário
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Direitos Fundamentais

No que se refere às previsões do Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar que

A

as medidas de proteção ao idoso são aplicáveis somente nos casos em que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação da sociedade ou omissão do Estado, por abuso da família ou de entidade de atendimento.

B

as medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso são aplicáveis sempre cumulativamente e levarão em conta os fins sociais a que se destinam.

C

é obrigação da família e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, atuando o Estado somente quando assim determinar a Constituição.

D

a garantia de prioridade ao idoso não inclui a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

E

o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

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141711 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FMZ-AP
Orgão: SEAD-AP

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Agente Penitenciário
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 01/10/2003) estabelece que constituem obrigações das entidades de atendimento, dentre outras, as seguintes:

I - Providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei.
II - Celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso.
III - Promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
IV - Diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares.
V - Oferecer atendimento personalizado.

Estão CORRETAS