Uma pessoa idosa, do sexo masculino, 75 anos, é atendida em uma unidade de emergência hospitalar, trazida por um vizinho após ter sofrido queda da cama. Na ocasião, o idoso aparentava estar pouco desorientado, com as vestimentas sujas, sem higiene e com algumas lesões no braço. Conforme relato do acompanhante, afirma que o idoso reside sozinho, é acamado e que, apenas uma vez ao dia, seu filho mais velho deixa as refeições ao lado da sua cama e faz sua higiene a cada dois dias. Os vizinhos costumam ouvir gritos do idoso, por passar muito tempo só e não ter os cuidados adequados. A equipe da unidade hospitalar realiza o atendimento e avaliam ser necessário o internamento do paciente para os devidos cuidados de saúde, assim como ser preciso encaminhar formalmente a situação de violência e/ou situação de negligência ao Ministério Público ou Poder Judiciário, para medidas de proteção a essa pessoa idosa.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere às medidas de proteção a pessoa idosa, conforme artigo 45, previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, conforme Lei n. 10. 741 de 2003.

I. Encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade. II. Orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. Manutenção do idoso no hospital, por tempo indeterminado. IV. Abrigo em entidade. V. Retorno do idoso a sua residência, mesmo que não haja um cuidador direto.


Está CORRETO o que se afirma em

Em relação ao idoso, é INCORRETO considerar, entre as obrigações de uma entidade de atendimento, a alternativa

“O artigo 73 do Estatuto da Pessoa Idosa de 2003 assevera que as funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva_________________.”

Assinale a alternativa abaixo que completa CORRETAMENTE a lacuna.

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue.

No sistema de transporte público coletivo interestadual, a gratuidade de vaga por veículo para pessoa idosa é condicionada a determinado limite de renda.

Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência), julgue o item que se segue.

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo a proteção ao envelhecimento um direito social.

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso. No Título V da referida lei (Do Acesso à Justiça), quanto às suas Disposições Gerais, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta elemento(s) integrante(s) do direito à liberdade.

No tocante à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e suas alterações, julgue as proposições a seguir.

I- O Estatuto do idoso prevê enquanto garantia para os idosos a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
II- A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III- Os casos de suspeita de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e facultativa por parte das instituições de saúde privadas.

É CORRETO o que se afirma em:

Constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa a conduta de profissional de saúde deixar de comunicar à autoridade competente casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.

A Lei n.º 10.741/2003 dispõe, entre outras providências, sobre o Estatuto do Idoso. Em seu artigo 43, alterado por legislação vindoura em 2022, explicita que “[...] as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados [...]”. Sendo constatada ação ou omissão da sociedade ou do Estado; ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, pode determinar medidas como:

I- Institucionalização imediata da pessoa idosa em unidades de abrigamento permanente, mesmo sem a ciência dos familiares.

II- Internação compulsória, no prazo máximo de 24 horas, em unidade de atendimento psicoterapêutico ou para pessoas dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

III- Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

IV- Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.


Está CORRETO o que consta em