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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação tanto de pessoas com deficiência física quanto de pessoas com deficiência oculta.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
A utilização do cordão de fita com desenhos de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, ainda que este seja solicitado por atendente ou autoridade competente.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
À pessoa com deficiência é garantida prioridade em programas habitacionais públicos e privados para a aquisição de um ou mais imóveis.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é comprovação suficiente para o estacionamento de veículo que transporte pessoa com deficiência.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: IFS
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm>. Acesso em: 21 fev. 2024. [Adaptado].
O direito à educação de qualidade à pessoa com deficiência deve contribuir para alcançar o
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: Pref. Vitória-ES
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Educação
Com base na Lei, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
No que se refere ao reconhecimento igual perante a Lei, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
( ) É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
( ) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Floraí-PR
- Acessibilidade
- Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
- Acesso à Informação e à Comunicação
Observe a ilustração a seguir:
“Por muito tempo os surdos foram privados dos conteúdos transmitidos pela televisão, ficando isolados de informações provindas desse meio. Com o passar do tempo, foram sendo criados recursos que visavam maior acessibilidade para pessoas com deficiência sensorial. Dentre eles, está o closed caption (CC), conceituado como “Legenda oculta em texto que aparece opcionalmente na tela do televisor, a partir do acionamento do dispositivo decodificador, interno ou periférico. Disponível somente em televisores que possuam decodificador. Concebida originalmente para surdos”. O sistema permitiu que surdos que dominam a língua escrita oficial do país conquistassem independência ao terem acesso às informações negadas a eles até então por não conseguirem escutar o canal de áudio.” Fonte: https://acessibilidade.ufc.br/pt/...- closed-caption/. Acesso: 12.fev.2024.
Esse tipo de acessibilidade é chamado de:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Floraí-PR
- Acessibilidade
- Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
- Acesso à Informação e à Comunicação
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
- Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Acessibilidade
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Quais estão corretas?
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