A diretora de uma escola aproveitou as eleições municipais para convidar a mãe de um aluno cadeirante para conversar com os alunos do 9º ano sobre o direito à acessibilidade e a dificuldade que as pessoas com deficiência têm de exercê-lo.

Após visitar as salas de aula, com a ajuda dos alunos, foi produzida uma cartilha com a ilustração a seguir.

enunciado 861234-1

Sobre os direitos da pessoa com deficiência, de acordo com os princípios básicos da Lei nº 13.146/15, assinale a opção que apresenta a sugestão dos alunos que está correta.

A

A cadeira de rodas não passa pela porta, então é melhor orientar o eleitor cadeirante a votar em outra escola.

B

A sala deve ser modificada, porque o acesso com autonomia à urna é fundamental para o eleitor cadeirante exercer a cidadania.

C

Os degraus ou desníveis impedem o eleitor com mobilidade reduzida acessar a urna, o que os obriga a justificar o voto.

D

Os mesários devem levantar o cadeirante para ele chegar até a mesa da urna, porque a urna ficou fora do seu alcance.

E

A cadeira de rodas, devido ao degrau, ficou muito afastada da urna eletrônica, o que obriga o eleitor cadeirante a trazer de casa uma rampa para alcançá-la.

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861233 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ

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Berçarista
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

enunciado 861233-1

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) prescreve que toda pessoa com deficiência tem direito à

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861232 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ

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Berçarista
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Sobre as capacidades civis garantidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa incorreta.

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861231 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ

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Berçarista
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação
Acessibilidade

João é uma criança cuja fala e mobilidade, em consequência de lesões neurológicas, foram gravemente comprometidas.

As opções a seguir exemplificam corretamente iniciativas tomadas pela escola de João para se adequar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Adaptar o ambiente escolar para garantir o acesso a todos os espaços de estudo, esporte e lazer.

B

Disponibilizar professores para atendimento educacional especializado.

C

Desenvolver atividades que focalizem o potencial do aluno com deficiência, ao invés de suas limitações.

D

Convidar a família do aluno com deficiência a participar das diversas atividades da comunidade escolar.

E

Criar uma turma separada para os alunos com deficiência, com o objetivo de fornecer atendimento personalizado.

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861230 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FGV
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ

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Berçarista
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Segundo a Lei nº 13.146/15, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deverá considerar os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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854712 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Poli. Jequié

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

A pessoa com deficiência, desde o ano de 2015, conta com um aparato legal, Lei nº 13.146, que apresenta à sociedade o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta Lei visa à garantia do exercício dos direitos sociais e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, com o intuito de lhes conferir inclusão social e cidadania. No que diz respeito ao direito à saúde, pode-se afirmar com base na Lei nº 13.416/2015 que

A

as ações e serviços de saúde pública devem assegurar à pessoa com deficiência atendimento psicológico, não sendo este extensivo a familiares e atendentes pessoais.

B

os profissionais que prestarão assistência à pessoa com deficiência, exclusivamente, em serviços de habilitação e reabilitação, devem ter garantida capacitação inicial e continuada.

C

as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diagnóstico e intervenção precoces, realizados, ou não, por equipe multidisciplinar.

D

é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e igualitário.

E

as instituições privadas que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ou que recebam recursos públicos para sua manutenção, não precisam seguir as mesmas diretrizes, atinentes à prestação de assistência à pessoa com deficiência, como fazem os serviços de saúde pública.

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847177 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Formosa Sul-SC

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Agente Comunitário de Saúde
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Engenheiro Civil
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, entre outros, sobretudo com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

C

A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

D

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

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846607 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Conceição-PB

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Assistente Social
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que concerne aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, descritos no Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito à Assistência Social pressupõe que

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A

Os serviços foquem nas ações de habilitação e da reabilitação.

B

A participação social da pessoa com deficiência seja, prioritariamente, nos espaços relacionados a esse público.

C

A oferta de serviços destinados a esse público seja no âmbito da Proteção Social Especial do Suas dada a condição de fragilidade na qual se encontram.

D

Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestarlhe cuidados básicos e instrumentais.

E

N.R.A

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846221 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Moradia
Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Maria foi acometida de uma grave doença que resultou na amputação dos dedos de suas mãos e parte dos pés. Era uma pessoa saudável, que após a alta médica do hospital assume uma nova condição de vida. Maria está lúcida e tem ciência das adaptações que terá que fazer no seu cotidiano. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que

A

Maria não é considerada pela lei como pessoa totalmente deficiente, pois apenas perdeu as funções motoras de alguns membros, sendo que não teve comprometida sua capacidade cognitiva.

B

diante de tal quadro Maria não mais poderá ser nomeada curadora de outras pessoas dada sua mobilidade reduzida.

C

se Maria tiver processos judiciais e administrativos em andamento, ou se necessitar fazer uso dessas formas de acesso à justiça, será aplicada a prioridade de trâmite em todos os atos e diligências.

D

o consentimento prévio, livre e esclarecido de Maria é dispensável para a realização de pesquisa científica, pois a doença que levou as amputações deve ser estudada a bem do interesse público.

E

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, Maria gozará de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria devendo ter reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas como ela.