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3930977
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
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Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
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3930976
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
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Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência.
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3930338
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei
nº 13.146 de 2015, assegura o direito à educação de
qualidade para pessoas com surdocegueira, protegendo-as de toda forma de violência, negligência e
discriminação.
Com base no Capítulo IV: Do Direito à Educação, incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a/o:
Com base no Capítulo IV: Do Direito à Educação, incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a/o:
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3930281
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Analise o conceito abaixo de acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Esse conceito refere-se a:
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3928717
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: INEP
Orgão: PND
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: INEP
Orgão: PND
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
Lei n. 13 146/15, destaca, no artigo 4º, que: “Toda pessoa
com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades
como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de
discriminação”. Dessa forma, o processo educacional mostra-se
determinante para a inclusão social, o desenvolvimento da
autonomia e a cidadania dos envolvidos. Diante do exposto,
a Educação Física e demais componentes curriculares devem
ter como premissa o desenvolvimento de adequações, visando
eliminar as barreiras físicas, de comunicação e pedagógicas
que comprometam a efetivação do processo de inclusão.
Considerando o disposto na referida Lei, a professora planejou
uma aula de Educação Física para uma turma de Educação de
Jovens e Adultos (EJA) com estudantes de diferentes idades e
experiências – alguns deles com deficiência física ou mobilidade
reduzida. Como conteúdo a ser abordado, a professora escolheu
o voleibol sentado, uma modalidade de esporte paralímpico.
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3928219
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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De acordo com as políticas de reabilitação profissional, a adaptação do ambiente de trabalho deve priorizar
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3927491
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência engloba um conjunto de orientações normativas
que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais
e sociais das pessoas portadoras de deficiência. De acordo com
essa política, considera-se incapacidade:
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3927472
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou
Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com
o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais das
pessoas com deficiência para a sua inclusão e cidadania. Em seu
capítulo III, sobre o direito à saúde, há a garantia de:
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3926159
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Considera-se para os efeitos do Decreto n.º
5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de
deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º
10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui
limitação ou incapacidade para o desempenho de
atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
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3925155
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ibest
Orgão: CREFITO-9
Julgue o item a seguir.
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