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3930977 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
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Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
 

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3930976 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Cuparaque-MG
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Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146 de 2015, assegura o direito à educação de qualidade para pessoas com surdocegueira, protegendo-as de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Com base no Capítulo IV: Do Direito à Educação, incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a/o:
 

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Analise o conceito abaixo de acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Esse conceito refere-se a:

 

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13 146/15, destaca, no artigo 4º, que: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”. Dessa forma, o processo educacional mostra-se determinante para a inclusão social, o desenvolvimento da autonomia e a cidadania dos envolvidos. Diante do exposto, a Educação Física e demais componentes curriculares devem ter como premissa o desenvolvimento de adequações, visando eliminar as barreiras físicas, de comunicação e pedagógicas que comprometam a efetivação do processo de inclusão. Considerando o disposto na referida Lei, a professora planejou uma aula de Educação Física para uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com estudantes de diferentes idades e experiências – alguns deles com deficiência física ou mobilidade reduzida. Como conteúdo a ser abordado, a professora escolheu o voleibol sentado, uma modalidade de esporte paralímpico.
Para o ensino do voleibol sentado, o professor deve
 

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3928219 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-PB
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De acordo com as políticas de reabilitação profissional, a adaptação do ambiente de trabalho deve priorizar
 

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3927491 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência engloba um conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. De acordo com essa política, considera-se incapacidade:
 

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3927472 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nobres-MT
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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada em 2015 com o objetivo de garantir e promover os direitos fundamentais das pessoas com deficiência para a sua inclusão e cidadania. Em seu capítulo III, sobre o direito à saúde, há a garantia de:
 

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3926159 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
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Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:
 

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Julgue o item a seguir.

A Lei 10.098/2000 define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
 

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