A ética no serviço público é fundamental para promover a transparência, a responsabilidade, a justiça e a integridade no exercício das atividades governamentais.

Com relação à ética no serviço público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A ética na conduta do servidor público não se resume a agir de acordo com o que é permitido.

( ) Regras Imperativas orientam o servidor público a realizar ou construir o que se deseja.

( ) Regras Constitutivas pressupõem que o servidor público sabe fazer o que se ordena e conhece as condutas proibidas.

As afirmativas são, respectivamente,

A promoção de uma cultura ética no serviço público contribui para a confiança da população nas instituições governamentais e fortalece a democracia, garantindo que as ações do governo estejam alinhadas com os princípios éticos e o interesse público.

Relacione os conceitos abaixo a suas respectivas definições.

1. Imparcialidade

2. Objetividade

3. Excelência

4. Decoro

( ) Comportamento digno, respeitoso e adequado, em conformidade com normas éticas.

( ) Estado de qualidade excepcional, superior ou notável em alguma atividade, serviço ou desempenho.

( ) Qualidade de abordar informações, situações ou questões de maneira imparcial, livre de influências pessoais, emoções ou opiniões subjetivas.

( ) Qualidade de agir ou julgar de maneira justa, sem favorecimento ou preconceito em relação a qualquer pessoa, grupo ou situação.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

A ética no serviço público é um conjunto de princípios e valores morais que orientam o comportamento dos funcionários que atuam em cargos governamentais.

Com relação à ética no serviço público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas(F).

( ) Regras Imperativas são regras que instruem os servidores públicos a fazerem algo.

( ) A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido.

( ) Regras Constitutivas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam os servidores públicos.

As afirmativas são, respectivamente,

O assédio moral no serviço público é uma questão séria que envolve comportamentos abusivos, vexatórios, humilhantes ou constrangedores, dirigidos de forma sistemática e repetitiva a um servidor público. Esse tipo de comportamento pode ocorrer em diferentes níveis hierárquicos e ambientes de trabalho, prejudicando a saúde física e psicológica da vítima, além de comprometer o ambiente laboral e a eficiência do serviço público. Abordar e prevenir o assédio moral é crucial para promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. Em relação ao assédio moral, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado o assédio moral no âmbito da Administração Pública municipal direta, indireta e fundações públicas, submetendo o servidor a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou, por qualquer forma, que o sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

II. Considera-se também assédio moral as ações, gestos e palavras que impliquem, em desprezo, ignorância ou humilhação ao servidor, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros.

III. Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral, poderá ser promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.

IV. Somente os servidores efetivos não poderão sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitudes definidas neste inciso ou por tê-las relatado, pena de caracterizar assédio moral.

Está correto o que se afirma apenas em

Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.

Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).

Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público.

Claudia é chefe de uma serventia onde foi lotado o servidor Alberto, cadeirante de 30 anos. A fim de acomodar a cadeira de rodas de Alberto, seria necessária uma mudança na disposição de algumas mesas e computadores do cartório. Claudia sugeriu a transferência de Alberto para outra serventia justificando que a cadeira de rodas atrapalharia a movimentação dos outros servidores naquele espaço.

À luz do Código de Ética e Conduta da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar que

Maria não exerce qualquer função junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mas, ao tomar conhecimento de que sua amiga Ana, que faz residência jurídica na aludida instituição, está sofrendo assédio sexual de Xavier, servidor ocupante de cargo efetivo, passou a analisar o disposto no Provimento nº 32/2021, para ajudar a sua amiga em tal situação.

Diante dessa situação hipotética, à luz da mencionada norma, Maria observou corretamente que

Robin, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi nomeado para determinado cargo de chefia, e, sob o argumento de alcançar maior eficiência no respectivo serviço de apoio das atividades da magistratura, passou a adotar, de forma contínua e intencional, métodos gerenciais com o fim de excluir a colaboradora Ravena, pois acredita que existem outras pessoas que podem melhor executar as atribuições por ela exercidas.

O intuito de Robin por meio de tais determinações é, sem atentar diretamente contra a integridade, identidade e dignidade humana, fazer com que Ravena peça demissão em decorrência da metodologia de gestão adotada.

Diante dessa situação hipotética, considerando as definições constantes do Provimento nº 32/2021, é correto afirmar que a conduta praticada por Robin

Após aprovação no processo seletivo da residência jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, enquanto destinatária do Provimento 32/2021 (Código de Ética do Servidor e Colaborador da Corregedoria Geral da Justiça), Carla decidiu verificar a viabilidade do recebimento de brindes e presentes em razão do exercício das respectivas atividades.

Considerando as disposições constantes do aludido provimento, é correto afirmar que