A principal diferença entre as administrações privadas e públicas é que nas organizações privadas pode se fazer tudo que a lei permite, enquanto que nas organizações públicas só se pode fazer o que a lei determina. Condutas antiéticas podem ocorrer na administração pública. São considerados condutas antiéticas, EXCETO:

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I. É correto afirmar que pode o servidor omitir a verdade ou falseá-la, desde que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

II. É correto afirmar que fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia da vida privada do servidor não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

III. É correto afirmar que não caracteriza atitude antiética o servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções.

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I. São comportamentos antiéticos: permitir que perseguições, simpatias, antipatias ou interesses pessoais interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

II. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular e retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público são procedimentos tolerados no serviço público por força da tradição.

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I. Todo servidor público que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado deve se comprometer com princípios éticos do serviço público.

II. A Comissão de Ética instaurada para analisar denúncias de casos de agente público acusado de procedimento antiético tem o poder de aplicar ao servidor público flagrado em atitude antiética somente a pena de censura, a qual deve está fundamentada em respectivo parecer, assinado por todos os integrantes da Comissão e deve dar conhecimento da pena ao faltoso.

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I. É correto afirmar que deverá ser criada uma Comissão de Ética em todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

II. É certo afirmar que a Comissão de Ética é responsável por orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

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I. Executar as atribuições como servidor público com rapidez, perfeição e rendimento é uma forma de evitar danos morais ao usuário do serviço público.

II. Haver-se cuidadosamente com os usuários dos serviços, buscando o aperfeiçoando do processo de comunicação e contato com o público é também um dos importantes deveres do agente público.

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I. Exclusivamente, nos casos de segurança nacional, todo e qualquer ato administrativo deve ser público e não sigiloso, pois a publicidade constitui requisito de eficácia e moralidade do serviço estatal.

II. A omissão de publicidade de qualquer ato administrativo pode ser considerada uma falta ética contra o bem comum, imputável ao autor da omissão, desde que esta não esteja enquadrada nos casos de exceção.

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I. É correto afirmar que é um dos princípios éticos do servidor público reputar o trabalho que desenvolve na administração pública como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, membro da sociedade, o sucesso do seu trabalho pode ser considerado como um grande patrimônio.

II. É correto afirmar que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos temporários e não concursados estão livres para nortearem suas atitudes em seus próprios conceitos individuais de ética, quando do exercício de suas atividades na administração pública.

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I. É correto afirmar que o trato cuidadoso e o aperfeiçoamento da comunicação do servidor para com os diferentes usuários do serviço público devem ser objeto de um esforço contínuo do agente público no exercício da sua função, conforme determina o Decreto 1.117/1994.

II. É correto afirmar que ser leal, reto, justo e probo, bem como demonstrar integridade do seu caráter são comportamentos esperados, mas não obrigatórios a serem adotados pelo servidor público, como faculta o Decreto 1.117/1994.

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I. A publicidade de qualquer ato administrativo é condição de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum; quem a negar, mesmo que por motivos de segurança nacional ou em processo declarado previamente sigiloso, poderá ser responsabilizado.

II. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. Portanto, toda pessoa tem direito à verdade, pois assim preconiza o Decreto 1.171/1994.

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