A ética no serviço público, conforme os princípios de cidadania, impõe ao ACS o dever de agir com probidade e imparcialidade. Nesse contexto, a divulgação de informações relevantes sobre as condições de saúde de um indivíduo da comunidade para outros vizinhos, mesmo que sob a justificativa de alerta para possíveis riscos coletivos, é uma conduta eticamente aceitável, desde que o nome do paciente seja omitido para preservar sua identidade.

No exercício da função de diretor de uma escola pública, determinadas decisões administrativas — como contratação de serviços, organização de escalas de trabalho, priorização de demandas e relacionamento com fornecedores — exigem observância rigorosa dos princípios éticos que regem a administração pública. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir, à luz dos princípios constitucionais e da ética na gestão escolar:

I. A atuação do diretor deve observar a legalidade, a impessoalidade e a transparência, independentemente de pressões internas ou externas.
II. O interesse público deve prevalecer sobre interesses pessoais ou de grupos específicos da comunidade escolar.
III. A utilização de recursos públicos pode admitir flexibilizações informais quando houver benefício direto à escola.
IV. A conduta ética do diretor contribui para a credibilidade institucional e para a construção de um clima organizacional saudável.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), considera-se gestor público, o agente público que por força do cargo, emprego ou função recebe poder público para coordenar e dirigir pessoas e trabalhos.
A atuação do gestor público deve pautar-se especialmente nas seguintes condutas, EXCETO:

Durante auditoria interna em um órgão da Administração Pública estadual, identificou-se que um servidor, ainda no exercício do cargo, passou a prestar consultoria técnica para uma empresa privada cuja atividade é fiscalizada pelo próprio órgão onde ele exerce poder decisório. Além disso, constatou-se que, embora não tenha havido ganho financeiro direto, o servidor utilizou informações não publicizadas para orientar decisões dessa empresa.
À luz do Decreto nº 48.417/2022, qual interpretação se mostra juridicamente correta sobre a situação descrita?

Hoje, presencia-se uma intensa preocupação com a dimensão ética da vida social em diversos âmbitos, especialmente na relação entre política e economia, bem como no desempenho das funções públicas (ENAP, 2016 – Adaptado). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

É dever ético do servidor resistir a pressões daqueles que tentam obter vantagens indevidas, não devendo, porém, denunciar tais atitudes.

Hoje, presencia-se uma intensa preocupação com a dimensão ética da vida social em diversos âmbitos, especialmente na relação entre política e economia, bem como no desempenho das funções públicas (ENAP, 2016 – Adaptado). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

Prestar serviços à empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado configura mau uso de informação privilegiada.

Hoje, presencia-se uma intensa preocupação com a dimensão ética da vida social em diversos âmbitos, especialmente na relação entre política e economia, bem como no desempenho das funções públicas (ENAP, 2016 – Adaptado). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

O utilitarismo tem como mérito tornar evidente quando uma ação é eticamente válida, ao permitir uma avaliação objetiva da conduta com base nas consequências geradas e na quantidade de pessoas beneficiadas ou prejudicadas.

Hoje, presencia-se uma intensa preocupação com a dimensão ética da vida social em diversos âmbitos, especialmente na relação entre política e economia, bem como no desempenho das funções públicas (ENAP, 2016 – Adaptado). Considerando essa informação, julgue o item a seguir.

Uma alternativa ao relativismo ético afirma que normas, valores e condutas devem se basear na razão, e em, certo grau, universal e independente das variações culturais ou históricas.

Com o objetivo de combater a corrupção, cada Estado-parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, promoverá, entre outras coisas, a integridade, a honestidade e a responsabilidade entre seus funcionários públicos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, avalie as afirmativas a seguir.

I. Cada Estado-parte procurará, em conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, estabelecer medidas e sistemas para exigir dos funcionários públicos que tenham declarações às autoridades competentes em relação às atividades externas e com empregos, inversões, ativos e presentes ou benefícios importantes que possam dar lugar a um conflito de interesses com relação as suas atribuições como funcionários públicos.

II. Cada Estado-parte procurará aplicar, em seus próprios ordenamentos institucionais e jurídicos, códigos ou normas de conduta para o correto, honroso e devido cumprimento das funções públicas.

III. Cada Estado-parte implementará, em conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, sistemas para facilitar que os funcionários públicos denunciem todo ato de corrupção às autoridades competentes quando tiverem conhecimento deles no exercício de suas funções ou fora dele.


Está correto o que se afirma em

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito de uma autarquia do Estado de São Paulo, sem agentes subordinados a ele, tinha dúvidas se determinada relação profissional, mantida fora do ambiente público e para a qual o respectivo regime jurídico não estabelecia vedação expressa, configurava, ou não, conflito de interesses.
Ao analisar o Decreto nº 69.474/2025, Pedro concluiu corretamente que deve