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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com as Regras Deontológicas contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é possível afirmar que, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, na vida de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. As lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com:
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A respeito dos deveres fundamentais do servidor público contidos no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, coloque Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmações a seguir expostas:
( ) Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o seu próprio bem, considerado bem comum.
( ) Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais, antiéticas e não as denunciar.
( ) Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Assinale a sequência correta de preenchimento dos parênteses (considerando de cima para baixo):
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Em pleno funcionamento desde o dia 13 de março de 1970 o campus São Carlos da UFSCar, apresenta uma Comissão de Ética atuante de acordo com os ditames do Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, que determina que em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, composta por 3 (três) servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente. Considerando as disposições do referido decreto, é correto afirmar:
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No último dia de matrículas para disciplinas de um curso de graduação da UFSCar, um aluno apresenta-se no setor de matrículas e solicita orientação ao funcionário responsável pelo setor para matricular-se em 5 (cinco) disciplinas. O funcionário pede que o aluno retorne no dia seguinte para a realização da matrícula, pois estava encerrando as atividades antes do período normal de atendimento ao público. Para justificar o encerramento antecipado do atendimento, o funcionário alegou que naquele momento iria se dirigir a uma lanchonete próxima pois como teve que pagar contas particulares em uma casa lotérica no centro da cidade deixou de se alimentar. A despeito do aluno ter informado que poderia ser prejudicado, o servidor informou que atua há mais de 20 (vinte) anos no setor e que a coordenação do curso não teria acesso ao ocorrido. No dia seguinte o aluno retornou ao setor e foi informado por outro servidor, que estava no setor naquele momento, que o prazo para matrículas havia se encerrado, ficando o aluno sem matricular-se. Neste caso hipotético e considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FADESP
Orgão: Câm. Abaetetuba-PA
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