860383 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

Cássio, servidor público federal, negou-se a dar andamento a pedido de licenciamento de empreendimento apresentado por uma empresa integrante da Administração indireta estadual, alegando que não dominava o sistema de informática que introduziu o processamento eletrônico de pleitos dessa natureza. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Cássio

A

constitui uma das vedações impostas ao servidor, sendo passível de pena de censura, aplicável pela Comissão de Ética.

B

está compreendida no dever de informar o usuário, não ensejando qualquer punição, salvo se o servidor faltar com o dever de urbanidade.

C

não viola nenhum dos deveres funcionais e tampouco constitui vedação, mas, se caracterizada desídia, sujeita o servidor à pena de advertência.

D

constitui conduta imprópria, que atenta contra os princípios deontológicos e causa dano moral ao administrado, sendo passível de pena de suspensão.

E

atenta contra um dos deveres fundamentais do servidor, o da eficiência, ensejando pena de repreensão e, na hipótese de reincidência, suspensão ou multa.

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860382 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Fábio, servidor público de uma autarquia federal da área previdenciária, na condição de responsável pelo atendimento aos cidadãos, tentando reduzir sua carga de trabalho passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente suspensos, informação essa que não correspondia à verdade. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Fábio

A

constitui falta grave, passível de demissão, por violação aos deveres fundamentais do servidor.

B

caracteriza violação às regras deontológicas, ensejando pena de repreensão.

C

não obstante reprovável, não é capitulada como violação à ética profissional.

D

caracteriza-se como conduta imprópria, que viola os direitos dos usuários, passível de suspensão.

E

corresponde a conduta expressamente vedada ao servidor, passível de aplicação de pena de censura.

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860381 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

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Técnico Operacional - Mecânico
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A pena prevista por violação dos deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, consiste em

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860380 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

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Auxiliar Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, a realização de greve pelo servidor

A

é expressamente vedada, por ofensa aos direitos fundamentais do cidadão, sendo passível de instauração de processo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional.

B

é vedada, enquanto não editada legislação infraconstitucional que estabeleça seus limites, assegurado, contudo, o direito de manifestação e reivindicação.

C

deve observar as exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, sendo dever do servidor zelar por tal observância.

D

é desaconselhável, cabendo censura ao servidor que aderir a movimento grevista, bem como o desconto dos dias parados.

E

constitui um direito inafastável, não podendo ser imposta qualquer restrição ao seu exercício, a qual será caracterizada como abuso de poder hierárquico.

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860379 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

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Técnico de Segurança do Trabalho
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.

A pena prevista por violação dos deveres fundamentais estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171/1994 e suas alterações, consiste em

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860378 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FCC
Orgão: COPERGÁS-PE

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Engenheiro Mecânico
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Humberto, servidor público de uma autarquia federal, retirou do setor no qual trabalha laudos técnicos que deveriam ser anexados a processos que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obras celebrado pela autarquia. Seu superior hierárquico, dando por falta dos documentos, foi informado por outro servidor que Humberto havia levado os laudos consigo, alegando que iria solicitar a opinião de um especialista da sua confiança. De acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Humberto

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853713 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Analista de TI
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Técnico - Meio Ambiente
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Farmácia
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Técnico de Segurança do Trabalho
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

É uma prática aconselhável ao servidor, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

A

Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

B

Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

C

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

D

Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

E

Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

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853712 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Técnico - Topografia e Agrimensura
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

São deveres fundamentais do servidor, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

II. Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

III. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

É correto o que se afirma em

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853711 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

São regras morais que devem ser seguidas pelos servidores públicos, segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, EXCETO:

A

O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, que é um direito de toda pessoa, mesmo contrariando interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

B

Devido à função pública de sua atividade profissional, os fatos e atos verificados na conduta do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

C

De forma irrestrita, a publicidade de todos os atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão e comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

D

Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral, assim como se constitui em ofensa ao Estado e as pessoas deixar um bem público deteriorar por descuido ou má vontade.

E

Além de atitude contra a ética ou ato de desumanidade, caracteriza-se grave dano moral aos usuários dos serviços públicos, o servidor deixar de oferecer solução a uma situação que compete a ele ou seu setor, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço.

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853710 Ano: 2016
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cascavel-PR

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Analista de TI
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Técnico - Meio Ambiente
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Farmácia
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Técnico de Segurança do Trabalho
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de