A servidora pública Maria, já trabalha há muitos anos na instituição e está insatisfeita com seu trabalho. Diante disso, ela tem se ausentado com frequência do seu local de trabalho, com horários de almoço prolongados e durante o expediente tem saído indevidamente por interesse particular. Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público.

Na situação demonstrada, há uma clara falta de ética de um dos envolvidos. Responda a questão de acordo com o Código de Ética do Serviço Público.

Considerando o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, não são deveres fundamentais do servidor público;

Os funcionários do Serviço de Saúde da localidade iniciaram greve nesta semana para reivindicar alta salarial e manutenção dos benefícios. A unidade recebe uma média de sete mil pacientes por mês e tem 1,1 mil trabalhadores. De acordo com a entidade que representa a categoria, os funcionários pedem reajuste salarial de 20%, além de manutenção do adicional por tempo de serviço em 2%. Três acordos já foram rejeitados pelos trabalhadores desde o início das negociações. O sindicato frisou que os atendimentos aos casos de urgência e emergência serão mantidos durante a greve. Para isso, 30% dos funcionários do serviço de saúde devem permanecer à frente das atividades, entre eles técnicos e auxiliares de enfermagem, além dos profissionais que atuam nos setores administrativo, de limpeza, jardinagem e cozinha.

Face à situação hipotética criada, e considerando o disposto junto ao Decreto 1.171/94, analise as alternativas e assinale a correta:

Conforme dispõe o Código de Ética do Servidor Público Federal regulado pelo Decreto 1.171/94, são deveres fundamentais do servidor público:

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece as Regras Deontológicas, os Principais Deveres do Servidor Público, bem como as suas Vedações, e discorre ainda, acerca das Comissões de Ética.

Assinale a alternativa que NÃO representa uma Vedação.

Com relação à ética no setor público, e de acordo com os termos do Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é correto afirmar que:

Considerando que a Administração Pública é o instrumental de que dispõe o Estado para por em prática suas decisões políticas, e que o Estado, para atingir seus objetivos e promover justiça social, deve contar com uma máquina administrativa que trabalhe com eficiência, ética e responsabilidade, pode-se apontar como INCORRETA a seguinte afirmação quanto à ética na Administração Pública:

Os auditores estão obrigados a manter o sigilo e a privacidade do que vierem a constatar ou observar pela Constituição Federal, pelo Código de Ética do Servidor Público e pelo código de ética de sua categoria profissional. Os Códigos de Ética são parâmetros fundamentais destinados a nortear a conduta profissional. Qual das alternativas a seguir NÃO é um aspecto ético?

Esse princípio da administração pública tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em .

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche a lacuna da frase acima.

Com base nas normas sobre conflito de interesses no exercício de cargos públicos federais, marque a afirmativa que CONTRARIA a Lei Federal nº 12.813/2013.