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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Conforme disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é permitido ao servidor público:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Analise a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal e há seis meses exerce o cargo de zootecnista de uma Instituição Federal de Ensino Superior. Antes de ser servidor público, Carlos trabalhou por mais de 5 (cinco) anos em uma fazenda de criação de gados, exercendo a supervisão técnica desse estabelecimento. A Instituição na qual Carlos é servidor público federal o nomeou para uma Comissão de Licitação para aquisição de gado bovino e como Carlos conhecia a qualidade dos gados da fazenda na qual havia trabalhado, ainda durante a fase interna da licitação, antes de esta tornar-se pública, entrou em contato com os representantes da fazenda para avisar sobre a licitação. A empresa participou da licitação, mas não foi vencedora. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal dispõe que o equilíbrio entre a legalidade e finalidade na conduta do servidor público é o que poderá consolidar:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Tício, técnico administrativo, feriu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Cantagalo-PR
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: SERCOMTEL
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