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A legislação disciplina que o processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e de ampla defesa, pelas Comissões de Ética, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com a Lei 1.171/94, os princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Dos elementos apresentados abaixo, qual NÃO representa um desses princípios?
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Segundo legislação pertinente, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal da administração direta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética. Assim, quando um funcionário, habitualmente, se apresenta embriagado, no serviço ou fora dele, qual a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética, que deverá ser devidamente fundamentada e constará a ciência do servidor faltoso?
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No que se refere à ética, é correto afirmar que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A Lei 1.171/94 estabelece que toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre as regras deontológicas, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida pessoal.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fato de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) Deixar, o servidor público, qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
( ) A imoralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Sobre ética profissional, informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo prudência no desempenho da função pública.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida profissional poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer fato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
( ) Deixar o servidor público qualquer pessoa a espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, e principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
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2397439
Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. João Lisboa-MA
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. João Lisboa-MA
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Assinale a opção que NÃO condiz com o Código de Ética Profissional do servidor público:
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2391255
Ano: 2011
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. João Lisboa-MA
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. João Lisboa-MA
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Agir com ética significa:
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Em relação à ética na Administração Pública, a Constituição Federal brasileira estabelece que a Administração Pública direta ou indireta obedecerá, dentre outros, aos princípios de
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