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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Conforme previsto no Regimento da ALE-RR, o Deputado que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e poderá sofrer as seguintes penalidades, se for o caso:
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
A vaga na ALE-RR se verificará, por somente, quando houver
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Considerando-se a ALE-RR, o prazo inicial para funcionamento da Comissão Parlamentar de inquérito será de
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Compete ao Corregedor geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR)
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- Assembleias LegislativasALE-RR: Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaResolução 11/1992: Regimento Interno da ALE-RR
Conforme estabelecido no Regimento Interno da ALE-RR pode-se afirmar que as comissões são permanentes e temporárias1 respectivamente1 aquelas que
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2559273
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
No âmbito da Câmara Municipal, proposição por meio da qual se sugere ao prefeito ou a outra autoridade municipal a realização de medida de interesse público constitui
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2558684
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Curitibanos-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: ACESSE
Orgão: Câm. Curitibanos-SC
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De acordo com o art. 87º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Curitibanos, as Comissões Temporárias são, EXCETO:
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2558247
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Sobre o comparecimento de autoridades perante o Plenário da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que
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2557818
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Constituem competências do Presidente da Câmara, EXCETO:
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2554771
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG
Os prazos no processo legislativo contam-se:
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