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479666 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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No processo destituitório de Vereadores da Câmara do Município de Piracicaba, na hipótese de a Comissão Processante concluir pela improcedência das acusações contra o Vereador denunciado, o Regimento Interno estabelece que o respectivo parecer
 

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479663 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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Considerando o disposto no seu Regimento Interno, no que diz respeito às funções da Câmara Municipal de Piracicaba, assinale a alternativa correta.
 

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479662 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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Na hipótese de o Prefeito enviar à Câmara Municipal de Piracicaba um projeto de lei dispondo sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, o Regimento Interno dispõe que esse projeto
 

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479661 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP
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Tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, é correto afirmar a respeito das comissões permanentes que
 

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Segundo o disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitirá parecer sobre todos os processos que tramitam pela Câmara, ressalvado o parecer
 

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Com a finalidade de propiciar celeridade ao processo legislativo, o Regimento Interno prevê que seja adotado pela Câmara de Vereadores, e emitido pelo sistema de informática,
 

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Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, a função do Poder Legislativo Municipal que é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, é a função
 

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465159 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Sobre as Sessões Ordinárias, assinale a alternativa que está de acordo com os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí.
 

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465158 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das Comissões, é correto afirmar que
 

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465157 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tatuí-SP
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A respeito da composição das Comissões Permanentes, e conforme dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, assinale a alternativa correta.
 

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