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1059156
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
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O Art. 32 do regimento Interno estabelece que “a Mesa
Diretora é órgão colegiado e decidirá sempre pela maioria dos
seus membros.
Competem à Mesa Diretora, entre outras, as seguintes tarefas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
Competem à Mesa Diretora, entre outras, as seguintes tarefas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
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1059155
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
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Avalie, com base no Art. 8° do Regimento Interno, se os
deveres do Vereador incluem:
I. Residir no território do Município. II. Comparecer à hora regimental, nos dias designados para a abertura das Sessões, nelas permanecendo até o seu término. III. Votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara Municipal, salvo quando tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo. IV. Propor à Câmara Municipal todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e à segurança e bem estar da população, bem como impugnar as que lhe pareçam contrárias ao interesse público.
Estão corretas:
I. Residir no território do Município. II. Comparecer à hora regimental, nos dias designados para a abertura das Sessões, nelas permanecendo até o seu término. III. Votar as proposições submetidas à deliberação da Câmara Municipal, salvo quando tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo. IV. Propor à Câmara Municipal todas as medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e à segurança e bem estar da população, bem como impugnar as que lhe pareçam contrárias ao interesse público.
Estão corretas:
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1059154
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
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De acordo como o Art. 2º do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São João de Meriti, os Vereadores da Câmara
Municipal exercerão seus mandatos por:
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1059153
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
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De acordo com o Art. 340
do Regimento Interno, “O Presidente
é representante da Câmara Municipal quando ele houver de
se pronunciar coletivamente, o coordenador dos trabalhos e o
mantenedor da ordem, nos termos deste Regimento Interno.”
Avalie, com base no Art. 350 do referido Regimento, se competem ao Presidente as seguintes ações:
I. Representar a Câmara Municipal em juízo e fora dele. II. Dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. III. Fazer cumprir o Regimento Interno e encaminhá-lo à decisão do plenário, caso seja necessário interpretá-lo nos casos omissos. IV. Declarar extinto o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Vereadores, nos casos previstos em lei.
Estão corretos:
Avalie, com base no Art. 350 do referido Regimento, se competem ao Presidente as seguintes ações:
I. Representar a Câmara Municipal em juízo e fora dele. II. Dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. III. Fazer cumprir o Regimento Interno e encaminhá-lo à decisão do plenário, caso seja necessário interpretá-lo nos casos omissos. IV. Declarar extinto o mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Vereadores, nos casos previstos em lei.
Estão corretos:
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1059152
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Provas:
Avalie, com base no Art.8º do Regimento Interno, se os
deveres do vereador incluem:
I. Residir no território do Município. II. Comparecer à hora regimental, nos dias designados para a abertura das Sessões, nelas permanecendo até o seu término. III. Votar as proposições submetidas a deliberação da Câmara Municipal, salvo quando tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo. IV. Desempenhar- se dos encargos que lhe forem cometidos, salvo motivo justo alegado perante o Presidente, a Mesa Diretora ou a Câmara Municipal, conforme o caso.
Estão corretos os itens:
I. Residir no território do Município. II. Comparecer à hora regimental, nos dias designados para a abertura das Sessões, nelas permanecendo até o seu término. III. Votar as proposições submetidas a deliberação da Câmara Municipal, salvo quando tiver, ele próprio ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação quando seu voto for decisivo. IV. Desempenhar- se dos encargos que lhe forem cometidos, salvo motivo justo alegado perante o Presidente, a Mesa Diretora ou a Câmara Municipal, conforme o caso.
Estão corretos os itens:
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1059151
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
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Avalie, com base no Art. 49° do Regimento Interno se qualquer
membro da Mesa Diretora poderá ser destituído, pelo voto de
dois terços dos membros da Câmara Municipal, quando:
I. faltoso, omisso ou comprovadamente ineficiente no desempenho de suas atribuições. II. infringir qualquer das proibições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal. III. exorbitar das atribuições a ele conferidas pelo Regimento Interno. IV. faltar com o decoro parlamentar, com o qual são incompatíveis tanto o abuso das prerrogativas asseguradas a membros da Câmara Municipal quanto a percepção de vantagens indevidas.
Estão corretas:
I. faltoso, omisso ou comprovadamente ineficiente no desempenho de suas atribuições. II. infringir qualquer das proibições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal. III. exorbitar das atribuições a ele conferidas pelo Regimento Interno. IV. faltar com o decoro parlamentar, com o qual são incompatíveis tanto o abuso das prerrogativas asseguradas a membros da Câmara Municipal quanto a percepção de vantagens indevidas.
Estão corretas:
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1059150
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNRIO
Orgão: Câm. São João Meriti-RJ
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Avalie, com base nos Art. 6º e 7º do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João de Meriti, se as seguintes
afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Os Vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo municipal, para uma Legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto direto e secreto. ✓ Os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, salvo no caso de contrato de adesão. ✓ Os Vereadores não poderão, desde a posse serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direitos públicos, ou nela exercerem função remunerada.
As afirmativas são respectivamente:
✓ Os Vereadores são agentes políticos, investidos do mandato legislativo municipal, para uma Legislatura, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto direto e secreto. ✓ Os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, salvo no caso de contrato de adesão. ✓ Os Vereadores não poderão, desde a posse serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direitos públicos, ou nela exercerem função remunerada.
As afirmativas são respectivamente:
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1035057
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA
Provas:
No que concerne às sessões da Câmara Municipal de
Feira de Santana, assinale a alternativa correta:
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1035056
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA
Provas:
As vagas na Câmara Municipal de Feira de Santana
surgem mediante extinção ou perda do mandato. A
extinção do mandato pode ocorrer em virtude de:
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1035055
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA
Provas:
Em conformidade com o disposto no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Feira de Santana, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa:
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