2524885 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPVotorantim-SP

No que discorre o Art. 6º do Regimento Interno da Câmara do Município de Votorantim, a eleição dos membros da Mesa ou o preenchimento de qualquer vaga, assegurada a representação proporcional dos partidos com assento na Câmara, tanto quanto possível, far-se-á por:

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2524525 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

A mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cabreúva deverá ser:

I. Eleita pelos pares em sessão especial para o primeiro biênio de legislatura;

II. Terão mandatos de dois anos, proibida a reeleição, para o mandato seguinte, de qualquer de seus membros para o mesmo cargo;

III. A eleição para a renovação da Mesa, dentro da mesma Legislatura, realizar-se-á na última Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, considerando os eleitos empossados em 1º de janeiro do ano subsequente, cumprindo-se apenas os atos administrativos de transmissão de cargos.

É (são) CORRETA(s) as afirmações em:

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2524412 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Câm. Luziânia-GO

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Câmaras MunicipaisGoiás-GOLuziânia-GO

O tempo de que o Vereador dispõe para falar, quando seu nome é citado por outro, segundo o Regimento Interno da Câmara, é de

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2522830 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJPaty do Alferes-RJ

Comunicar aos Vereadores com antecedência de dois dias a convocação de sessões extraordinárias, contra recibo, quando fora das sessões, sob pena de responsabilidade é competência privativa:

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2522654 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: RHS Consult
Orgão: Câm. Cerquilho-SP

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Assistente de Recursos Humanos e Tesouraria
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCerquilho-SP

É função do assistente de recursos humanos e tesouraria na Câmara Municipal de Cerquilho:

A

Ao final do expediente, examinar todas as portas, janelas e portões e assegurar que estão devidamente fechados.

B

Nos casos de licença do prefeito e do vice-prefeito assumirá o assistente de recursos humanos e tesouraria da câmara municipal, que completará o período se as vagas tiverem ocorrido na segunda metade do mandato.

C

Convocar e abrir as sessões da câmara.

D

Efetuar a limpeza de veículos oficiais.

E

Dar suporte ao contador nas atividades de contabilidade, promovendo prestação acerto e conciliação de contas em geral, conferindo saldos bancários/orçamentos

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2522511 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ

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Agente Administrativo
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Técnico de Contabilidade
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJPaty do Alferes-RJ

O Vereador deve apresentar-se à Câmara durante as sessões descentemente trajado, sendo obrigatório o uso do paletó e gravata para participar das sessões do Plenário, sendo-lhe assegurado, nos termos do Regimento Interno, os seguintes direitos, EXCETO:

A

usar, em discurso ou proposição, de expressões atentatórias do decoro parlamentar.

B

encaminhar, através da Mesa, pedidos escritos de informação a Secretários Municipais;

C

promover, perante quaisquer autoridades, entidades, ou órgãos da administração municipal, direta ou indireta e funcional, os interesses públicos ou reivindicações coletivas de âmbito Municipal ou das comunidades representadas, podendo requerer, no mesmo sentido, a atenção de autoridades federais ou estaduais;

D

fazer uso da palavra.

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2522508 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPCabreúva-SP

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, na apreciação pelo Plenário consideram-se prejudicadas e assim declaradas pelo Presidente, que determinará seu arquivamento:

A

A discussão ou votação de qualquer projeto diferente a outro que já tenha sido aprovado.

B

A proposição original, com as respectivas emendas ou subemendas, quando tiver substituto aprovado.

C

A emenda ou subemenda de matéria diferente à de outra já aprovada ou rejeitada.

D

O requerimento com diferente finalidade já aprovado, ou rejeitado, salvo se consubstanciar reiteração de pedido não atendido ou resultante de modificação da situação de fato anterior.

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2521673 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Miguel Pereira-RJ

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Advogado
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Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJMiguel Pereira-RJ

À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.

A

A função de fiscalização da Câmara, mediante controle externo, é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas da União ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência.

B

É competência privativa do Presidente da Câmara conceder férias e licenças a seus funcionários.

C

Representar a Câmara em juízo ou fora dele é competência privativa da Mesa Diretora da Câmara.

D

Compete ao 1º Secretário comunicar aos vereadores, com antecedência, a convocação de sessões extraordinárias, sob pena de responsabilidade.

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2521379 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Redação e Revisão
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Câmaras MunicipaisAcre-ACRio Branco-AC

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, serão aprovadas por voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara as seguintes matérias:

I. Matéria tributária.

II. Alienação de bens imóveis.

III. Realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital para abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais com qualidade precisa.

IV. Cassação de mandato do Prefeito e Vice-Prefeito.

V. Aquisição de bens imóveis por doação com encargo.

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2521252 Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IAN
Orgão: Câm. Paty Alferes-RJ

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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJPaty do Alferes-RJ

Sessões realizadas, excepcionalmente, por decisão tomada pela maioria de dois terços (2/3) de seus membros, por motivo relevante de preservação do decoro parlamentar e em defesa da honra e da dignidade de terceiros: