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Quanto à estrutura organizacional básica da Câmara Municipal de Itumbiara, verifica-se que
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2521138
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Bandeirantes-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Bandeirantes-PR
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O regimento interno da Câmara Municipal de Bandeirantes, no artigo 29º, dispõe que compete ao 1º (Primeiro) Secretário, EXCETO:
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2520879
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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No Regimento da Câmara de Cabreúva, no artigo 183 define-se que o encerramento da discussão dar-se-á:
I. por inexistência de solicitação da palavra.
II. pelo decursos dos prazos regimentais.
III a requerimento de qualquer Vereador, mediante deliberação do Plenário.
IV. por aclamação popular.
Estão corretas as prerrogativas encontradas em:
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2520867
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Câm. Luziânia-GO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Câm. Luziânia-GO
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O mandato dos membros da mesa da Câmara Municipal, segundo o Regimento Interno, será de
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2520514
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati (25ª Legislatura 2013-2016) em seu Título IV (Das Proposições), Capítulo IV, Art. 115 afirma que o “requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito ao Presidente da Câmara ou por intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão”. Neste sentido, quanto a competência, em seu parágrafo único, os requerimentos ser apresentam de duas espécies:
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2520270
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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Um Vereador poderá ser destituído da Mesa Diretora da Câmara de Cabreúva pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara, quando:
I. For faltoso.
II. For omisso.
III. For ineficiente no desempenho de suas atribuições.
É (são) CORRETA(s) as afirmações em:
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2520075
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati (25ª Legislatura 2013-2016) em seu Capítulo V, Art. 90 afirma que após aprovação da ata, o Presidente determinará ao Secretário a leitura da matéria do Expediente, obedecendo à seguinte ordem:
I - Expediente recebido do Prefeito.
II - Expediente recebido de diversos.
III - Expediente apresentado pelos Vereadores.
Assinale a alternativa correta:
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2519971
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Cabreúva-SP
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Dos casos a seguir, a ÚNICA que NÃO poderá ser convocada uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cabreúva é:
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2519888
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Irati (25ª Legislatura 2013-2016) em seu Título IX (Da Polícia Interna), Art. 203 afirma que “qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, na parte do recinto, que lhe é reservado, desde que”:
I - Apresente-se decentemente trajado.
II - Porte armas.
III - Conserve-se em silêncio, durante os trabalhos.
IV - Manifeste apoio ou desaprovação ao que passa em Plenário.
V - Respeite os Vereadores.
VI - Não atenda as determinações da Mesa.
VII - Não interpele os Vereadores.
Assinale a alternativa correta:
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2519390
Ano: 2016
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: INTEGRI
Orgão: Câm. Votorantim-SP
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No que determina o Art. 19 do Regimento Interno da Câmara do Município de Votorantim, As Comissões da Câmara temporárias são constituídas com finalidades especiais, de representação ou de estudos, assim se classificando, exceto:
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