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Quanto aos prazos processuais estipulados no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere as seguintes assertivas a respeito das Sessões do Plenário:
I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças- feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.
III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.
IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
I. As Sessões do Plenário serão Ordinárias e Extraordinárias, e somente poderão ser abertas com quorum mínimo de 4 Conselheiros, excluído o Presidente.
II. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças- feiras, com duração de até 5 horas, podendo haver intervalo de até 60 minutos.
III. A critério do Plenário, por proposta do Presidente, as Sessões Ordinárias poderão ser prorrogadas por até 60 minutos.
IV. Se não houver número legal, a matéria constante da ordem dos trabalhos da Sessão Extraordinária ficará automaticamente transferida para a sessão seguinte, a ser convocada com o mesmo caráter.
Está correto o que consta APENAS em
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinar a realização de inspeção e auditoria na hipótese de afastamento legal do relator, quando não houver substituto, é competência
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, a Comissão Disciplinar Permanente da Corregedoria-Geral
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A posse do Deputado ocorrerá mediante prestação de compromisso e assinatura do termo de posse. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, é regra atinente à posse que
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Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, as Comissões da Assembleia podem ser permanentes ou temporárias.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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De acordo com a Resolução nº 1.193/1985, as opções a seguir apresentam espécies de projetos por meio das quais a Assembleia exerce sua função legislativa, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
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São Comissões Temporárias previstas no Regimento Interno da ALBA:
I. as Especiais;
II. as de Inquérito;
III. as de Representação.
Assinale:
Está(ão) correto(s):
I. as Especiais;
II. as de Inquérito;
III. as de Representação.
Assinale:
Está(ão) correto(s):
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724010
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
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O Projeto de Lei ________________ , para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do prefeito subsequente, será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 1º de junho do primeiro ano de mandato e devolvido para sanção até o dia 1º de agosto do mesmo ano.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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722261
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Massaranduba-SC
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FURB
Orgão: Câm. Massaranduba-SC
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À luz do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta:
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